O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) obteve liminar em benefício dos cerca de 3 mil empregados do Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp). A empresa era responsável, desde 2016, pela gestão de hospitais e UPAs que que atendem pelo SUS em Canoas.
A decisão, do juiz do Trabalho Luiz Fernando Bonn Henzel, da 3ª Vara do Trabalho de Canoas, protege o direito dos trabalhadores quanto à concessão de férias e ao pagamento de valores referentes a elas, sob pena de multa de R$ 10 mil a cada situação de irregularidade.
A investigação começou após denúncias feitas ao MP do Trabalho. A empresa alegou, à época dificuldades no repasse de valores pelo Município e se recusou a firmar termo de ajuste de conduta (TAC), proposto pelo órgão.
O Gamp assumiu, em outubro de 2016, mediante termo de fomento com a Prefeitura, a gestão assistencial, administrativa e financeira do Hospital de Pronto Socorro de Canoas, do Hospital Universitário, de duas Unidades de Pronto Atendimento (Caçapava e Rio Branco) e de quatro Unidades de Atendimento Psicossocial (Caps).
Uma investigação do Ministério Público Estadual (MPE) revelou, em início de dezembro, esquema de desvio de dinheiro mediante superfaturamento da medicação, simulação de compras e desvio de dinheiro, cooptação de agentes públicos e viagens de luxo pagas com dinheiro destinado à saúde de Canoas.
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