Leite busca novo acordo para reduzir pagamento mensal de precatórios no RS

Orientação do CNJ é de que pagamentos passem de aproximadamente R$ 600 milhões para R$ 2,5 bilhões ao ano

Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini

O governador Eduardo Leite se reuniu, nesta segunda-feira, com o presidente do Tribunal de Justiça para discutir a possibilidade de redução do pagamento do saldo em precatórios, de cerca de R$ 15 bilhões. O chefe do Executivo pediu que o Judiciário reconsidere a proposta feita por provocação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pagamentos mensais para quitar a dívida.

Conforme a orientação do CNJ e do TJ, o repasse mensal deve ser de R$ 203 milhões – ou seja, cerca de R$ 2,5 bilhões anuais – no caso do Rio Grande do Sul. O governador disse que o montante é absolutamente inviável no momento. Para termos de comparação, segundo o orçamento estadual de 2019, a estimativa de déficit para o ano é de R$ 7,4 bilhões.

Entre os argumentos apresentados ao presidente Carlos Eduardo Zietlow Duro, Leite explicou que o Estado está promovendo um processo de compensação de precatórios com dívida ativa. O programa prevê a conciliação de devedores de impostos a pagar por créditos a receber com precatórios. A medida, aprovada recentemente na Assembleia Legislativa, pode render, segundo o governo, R$ 1,5 bilhão ao ano.

A estimativa é de que o valor, acrescido dos R$ 600 milhões anuais que vêm sendo pagos, faça com que a meta de redução de 1/6 do estoque, dividido em seis anos, seja atendida em 2019. Assim, o Estado ganha tempo para articular junto ao CNJ a forma como a dívida vai ser paga, uma vez que o governo entende que pode ser feita uma curva progressiva de pagamentos, até quitar a totalidade do valor, em 2024.

O Congresso Nacional promulgou, em 2017, a emenda constitucional 99, que estende o prazo para estados e municípios quitarem os precatórios até 2024. A Emenda 99 também estabelece alternativas de fonte de receitas para pagamento dos precatórios, como o uso dos depósitos judiciais. Como o Estado já utilizou esses recursos em governos anteriores, a atual gestão não pode recorrer aos depósitos de terceiros para quitar ou reduzir o estoque devido.