O presidente Jair Bolsonaro disse que a proposta de reforma da Previdência em discussão no governo prevê a idade mínima de 62 anos para os homens e 57 anos para as mulheres com aumento gradativo. Segundo Bolsonaro, a proposta é aumentar um ano a partir da promulgação e outro em 2022, mas com diferenças de idade mínima de acordo com a categoria profissional e a expectativa de vida.
Segundo Bolsonaro, o futuro presidente deve avaliar a necessidade de novos ajustes no sistema previdenciário. “Quando você coloca tudo de uma vez só no pacote, você pode errar, e nós não queremos errar”, disse em entrevista ao SBT, a primeira após ter tomado posse.
O presidente indicou que a reforma busca principalmente manter a previdência do servidor público. “Vamos buscar também eliminar privilégios”, afirmou o presidente, que descartou aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores, hoje em 11%.
Aprovação
Bolsonaro disse que a reforma não vai estabelecer regras únicas para todos os setores e todas as categorias e citou a expectativa de vida no Piauí, que é 69 anos. “É um pouco forte estabelecer a idade mínima de 65 anos”, como previa o texto da reforma enviado ao Congresso pelo governo do ex-presidente Michel Temer.
A diferenciação visa, conforme Bolsonaro, facilitar a aprovação no Congresso, mas também evitar “injustiça com aqueles de expectativa de vida menor”. O presidente voltou a dizer que pode aproveitar a proposta já em tramitação na Câmara dos Deputados, com alguns ajustes.
“O que queremos é aproveitar a reforma que já está na Câmara, que começou com o senhor Michel Temer. A boa reforma é aquela que passa na Câmara e no Senado, não aquela que está na minha cabeça ou na [cabeça] da equipe econômica”, afirmou.
Bolsonaro argumentou que a reforma é necessária para impedir que o país “em mais dois ou três anos entre em colapso”, a exemplo do que ocorreu com a Grécia.
Justiça do Trabalho
Segundo o presidente, o governo pode propor a extinção da Justiça do Trabalho, transferindo as ações trabalhistas para a Justiça comum. “Qual país do mundo que tem? Tem que ser Justiça comum e tem que ter a sucumbência – quem entrou na Justiça e perdeu tem de pagar”, argumentou.
Bolsonaro disse que, antes da reforma trabalhista, havia 4 milhões de ações trabalhistas em tramitação. “Ninguém aguenta isso. Nós temos mais ações trabalhistas que o mundo inteiro. Algo está errado, é o excesso de proteção”, afirmou.
Bolsonaro afirmou que não vai mexer em direitos trabalhistas previstos na Constituição, mas que vai aprofundar a reforma trabalhista. “O Brasil é um país de direitos em excesso, mas falta emprego. Nos Estados Unidos, não têm quase direito trabalhista. Não adianta você ter direitos e não ter emprego”, reafirmou.
