A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde de hoje, em sessão extraordinária, a reestruturação administrativa sugerida pelo governador Eduardo Leite (PSDB), empossado ontem no cargo. O projeto havia sido encaminhado pelo então governador José Ivo Sartori, a pedido de Leite, no fim de dezembro.
A proposta cria secretarias como a de Relações Federativas e Internacionais e a da Administração Penitenciária e funde outras já existentes, como a de Agricultura com a de Desenvolvimento Rural e a de Meio Ambiente com a de Infraestrutura. Foram 36 votos a favor e 13 contra. Parte dos votos contrários veio do PT, que discordou do fim das pastas de Desenvolvimento Rural e da ampliação da de Meio Ambiente.
Em declarações à imprensa, o secretário-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, negou risco de prejuízo para essas duas áreas a partir da reestruturação das pastas de governo.
Contratos temporários
Os deputados também aprovaram, hoje, propostas renovando contratos temporários de servidores da educação e segurança, por exemplo. Os atuais contratos venceram em 31 de dezembro e a renovação é retroativa para evitar perdas de direitos dos servidores.
Líder de governo salienta que não há impacto financeiro
Mesmo que a gestão de Leite passe a contar com três secretarias a mais em relação à de Sartori (que tinha 19), o novo líder de governo, deputado estadual Frederico Antunes (PP), reforçou que a criação das novas pastas não gera impactos para o erário. “Eu acho que a votação já era esperada, mesmo se eu já estivesse na liderança ou não. A conduta e a performance do governador Eduardo Leite vem sendo, sim, o melhor instrumento para essas vitórias”, pontuou.
Assembleia só volta a se reunir dia 31
Presente na extraordinária, Otomar Vivian comemorou os resultados em plenário ao classificar como “essencial” a renovação dos contratos temporários em áreas essenciais. Ele também confirmou que nenhuma outra sessão extraordinária vai ser convocada pelo governo Leite durante o recesso parlamentar. Com isso, os deputados só voltarão a se reunir em 31 de janeiro, quando serão empossados os futuros parlamentares. Depois, o recesso se estende até 15 de fevereiro.
Desde 2004, os parlamentares deixaram de receber remuneração extra pelo comparecimento em sessão extraordinária.
