Uma disputa judicial pode ter sido a principal motivação para o ex-assessor parlamentar Marcos Venício Moreira Andrade, de 66 anos, ter matado a tiros o ex-governador do Espírito Santo e ex-senador, Gerson Camata (MDB), na tarde de ontem. Segundo a secretaria estadual de Segurança Pública, Andrade usou uma arma não registrada para balear Camata em uma rua movimentada do bairro Praia do Canto, em Vitória.
Preso, Andrade admitiu o crime e revelou às autoridades policiais ter sido condenado a pagar cerca de R$ 60 mil ao ex-governador, em uma ação judicial movida pelo político. O secretário estadual de Segurança Pública, Nylton Rodrigues, revelou que o ex-assessor alegou ter procurado Camata para “tirar satisfação” pelo prejuízo financeiro.
“Neste encontro, iniciou-se uma discussão verbal, momento em que o Marcos Venício sacou uma arma e efetuou o disparo que vitimou o nosso ex-governador”, informou Rodrigues.
Camata moveu duas ações contra Andrade a partir de abril de 2009. Uma na esfera criminal, que tramita no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES). Outra, na esfera cível. Neste segundo processo, já julgado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o ex-governador capixaba reclamou uma indenização por danos morais decorrentes de acusações feitas por Andrade e obteve ganho de causa.
As acusações foram publicadas pelo jornal O Globo, em 19 de abril de 2009. Em entrevista ao jornal, o ex-assessor afirmou que o então senador cometeu atos ilícitos civis, administrativos e penais, tanto na esfera pública, quanto na vida privada. Além disso, dois dias depois, o ex-assessor procurou a Procuradoria da República em Vitória e, voluntariamente, repetiu as mesmas acusações, o que levou a Procuradoria e a Corregedoria Parlamentar do Senado Federal a instaurar procedimentos investigatórios contra Camata.
Os dois procedimentos foram posteriormente arquivados por falta de provas. A partir daí, Camata decidiu processar o ex-assessor. Na ação que ajuizou no TJDFT, o ex-governador pediu, inicialmente, R$ 1 milhão de indenização por danos morais. Segundo o político, as acusações de Andrade atingiram a “integridade moral e respeitabilidade” dele no “meio social”.
Ao depor à Justiça, Andrade contou que ele e Camata se desentenderam após quase 20 anos trabalhando juntos. Tempos depois, ao ser procurado por jornalistas que queriam ouvi-lo a respeito de indicações políticas para a diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o ex-assessor decidiu “desengasgar todas as irregularidades/ilicitudes perpetradas por Gerson Camata durante os tortuosos anos em que o acompanhou, sendo testemunha presencial dos mesmos, livrando seu espírito de um fardo que carregava praticamente a vida inteira”, conforme os autos do processo.
Decisões
Em abril de 2012, o juiz da 8ª Vara Cível de Brasília, Leandro Borges de Figueiredo, julgou procedente o pedido de Camata, condenando Andrade a pagar R$ 50 mil a título de indenização por danos morais e mais R$ 5 mil de custas processuais e honorários advocatícios. Sem entrar no mérito dos atos atribuídos ao ex-governador, o magistrado afirmou que cabia a Andrade ter recorrido a órgãos do Poder Público antes de acusar Camata na imprensa.
Bloqueio dos bens
Em 29 de maio deste ano, a Justiça bloqueou a quantia devida. Segundo o advogado Helio Deivid Amorim Maldonado, que representa o ex-assessor perante a Justiça do Distrito Federal, considerando os juros e correção monetária, o valor bloqueado das contas de Andrade chega a R$ 60 mil.
A reportagem procurou a advogada que defende Andrade em relação ao assassinato de Camata, mas ainda não obteve resposta.
