A criação da Secretaria da Administração Penitenciária, decisão que já havia sido anunciada pelo governador eleito Eduardo Leite (PSDB), e a criação da Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios estão entre as modificações previstas em um Projeto de Lei (PL) encaminhado, nesta quarta-feira, à Assembleia Legislativa.
Protocolado como PL 224/2018, o texto dispõe sobre a estrutura administrativa planejada pelo tucano. Enviado pelo governador José Ivo Sartori (MDB), ele chegou à Assembleia a pedido de Leite. Outra novidade é a extinção da Secretaria de Minas e Energia, cujas atribuições passarão a ser de responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura.
No ofício que acompanha o projeto, Sartori solicita ao presidente do Legislativo, deputado Marlon Santos (PDT), também a pedido de Eduardo Leite, a convocação extraordinária do Parlamento para que se realizem as votações, tanto do novo projeto, quanto de outras 14 matérias já em tramitação na Casa e aptas para apreciação. A provável data da sessão é o dia 2 de janeiro.
