A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a derrubada da liminar que suspende as negociações entre a empresa brasileira Embraer e a norte-americana Boeing. A liminar, deferida na quarta-feira, é do juiz federal Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível de São Paulo. É a segunda vez que a negociação entre as empresas é suspensa pela Justiça.
A AGU argumenta que a manutenção da liminar pode gerar lesão à ordem público-administrativa e à economia pública. Também sustenta que a suspensão das negociações agride o princípio constitucional da livre iniciativa, pois se trata de negociação entre duas empresas privadas. O pedido de suspensão da liminar tramita no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
No entendimento da AGU, a suspensão das negociações viola o princípio da separação dos Poderes. “[A decisão] afeta a capacidade da União de analisar a operação e decidir se exercerá ou não o poder de veto que tem em razão de ser detentora da ‘ação de ouro’ [golden share] da companhia brasileira –, opção que, lembra a Advocacia-Geral, é eminentemente político-administrativa, e não judicial”, informou o órgão em nota.
No início do mês, o juiz havia atendido a uma ação popular articulada por grupo de parlamentares do PT contra a negociação. A liminar acabou derrubada, dias depois, pelo desembargador Souza Ribeiro, também do TRF3, que atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Acordo
O acordo em andamento entre as duas companhias prevê a criação de uma nova companhia, uma joint venture, no termo do mercado, na qual a Boeing detém 80% e a Embraer, 20% das ações.
A Boeing assume a atividade comercial, não absorvendo as atividades relacionadas a aeronaves para segurança nacional e jatos executivos, que seguem somente com a Embraer.
Hoje o governo brasileiro conta com participação qualificada na empresa, por meio daquilo que se denomina no mercado de golden share, uma ação especial que dá mais controle ao proprietário.
