Toffoli suspende liminar de Marco Aurélio e mantém prisões em segunda instância

De acordo com dados do CNJ, cerca de 23,9% dos detentos no país - cerca de 169 mil - cumprem prisão provisória

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil / CP

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu, no início da noite de hoje, a liminar do ministro Marco Aurélio que havia determinando a soltura de todos os presos que tiveram condenação confirmada pela segunda instância da Justiça. A decisão atende a um recurso da Procuradoria-Geral da República. A liminar de Marco Aurélio podia beneficiar cerca de 169,3 mil presos em todo o país. Toffoli alegou risco de grave lesão à ordem e à segurança pública.

A decisão de Toffoli, também em caráter provisório, fica em vigor até 10 de abril de 2019, quando o plenário do STF deve julgar novamente a questão da validade da prisão após o fim dos recursos na segunda instância. Ao justificar a suspensão, Toffoli disse que Marco Aurélio contrariou “decisão soberana” do plenário que, em 2016, autorizou a prisão após segunda instância. “A decisão já tomada pela maioria dos membros da Corte deve ser prestigiada pela presidência”, decidiu ele.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. Essa compreensão ficou estabelecida, em 2016, também de modo provisório, com apertado placar de 6 a 5. Na ocasião, os ministros modificaram a jurisprudência que vinha sendo adotada desde 2009.

O número estimado de presos que podiam se favorecer da liminar de Marco Aurélio, divulgado mais cedo, correspondia ao total de detentos que cumprem regime de execução provisória da condenação. O dado consta no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 23,9% dos privados de liberdade no país cumprem prisão provisória. Hoje, o país soma 706 mil pessoas nessa situação.

Após a decisão de Marco Aurélio, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu liberdade à Justiça Federal em Curitiba. Os advogados do ex-executivo Sérgio Mendes Júnior, da empreiteira Mendes Júnior, condenado na Operação Lava Jato, também pediu liberdade ao Supremo.

A decisão não tinha poder, contudo, para beneficiar os principais políticos do Rio de Janeiro, presos e condenados no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo os advogados, Sérgio Cabral, Jorge Picciani, Eduardo Cunha e Luiz Fernando Pezão cumprem prisão preventiva.

No caso dos investigados na Operação Calicute, o único referente à Operação Lava Jato no Rio de Janeiro que já teve julgamento de mérito em segunda instância, seis presos podiam ser beneficiados, conforme o Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ao Supremo argumentando que o plenário do STF decidiu, por diversas vezes, a favor da constitucionalidade da execução da pena após a condenação em segunda instância.

Forca-tarefa

Mais cedo, o procurador Deltan Dallagnol, que integra a Força-Tarefa da Lava Jato, disse que a liminar de Marco Aurélio punha em risco a própria existência da operação. Segundo ele, a consequência não se restringia à soltura de 35 presos da Lava Jato condenados em segunda instância.

“Afeta não só reus da Lava Jato, mas as delações premiadas e a própria existência da Lava Jato. Colarinho branco sem prisão em segunda instância é garantia de impunidade”, afirmou.

Dallagnol avaliou ainda que a decisão de Marco Aurélio atingia até as prisões preventivas, já que elas não podem durar muito e que não havia como substitui-las por prisões em segunda instância.

“Não é razoável que, no último dia de trabalho, na véspera do recesso forense, se tome, sem fato novo, uma decisão como essa. Num momento em que o plenário [do STF] não pode mais se manifestar, quem vai decidir sobre todos que podem ser soltos?, questionou o procurador Roberson Pozzobon.

Protesto

Em meio à decisão de Marco Aurélio, manifestantes favoráveis e contrários à medida ocuparam hoje à tarde a Praça dos Três Poderes, em frente ao edifício principal da Corte. Policiais militares acompanharam o protesto pacífico.

De um lado, os contrários à decisão, que levaram faixas cobrando ética e justiça. Um boneco gigante inflável simbolizando o ministro Marco Aurélio chegou a levado para a praça, mas os policiais impediram o grupo de usá-lo.

Os favoráveis à medida definida hoje levaram bandeiras vermelhas em alusão a partidos políticos de oposição ao atual e ao futuro governo, faixas em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e cartazes de apoio à decisão.

Ambos os lados levaram a Bandeira do Brasil. Não há relatos de confrontos, mas os dois grupos trocaram palavras ásperas e críticas.