A empresa Pepsico do Brasil Ltda. teve condenação mantida e indenização a título de dano moral coletivo aumentada em dez vezes, nesta quarta-feira, no Tribunal de Justiça gaúcho. No processo, a fabricante é acusada de distribuir lotes de Toddynho contaminados pela bactéria Bacilo Cereus, em 2014. Conforme a relatora do caso, desembargadora Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, em vez de descartar, a ré destinou o produto contaminado ao público consumidor, o que gerou consequências graves, abalando a tranquilidade do mercado de consumo.
No voto, a desembargadora ressalta o parecer técnico elaborado pelo engenheiro químico da Promotoria de Defesa do Consumidor, que apontou a negligência da Pepsico em várias etapas do ciclo interno de fabricação e distribuição. A magistrada destacou também que, em 2011, houve episódio em que a mesma empresa colocou no mercado produtos contaminados com detergente. Para Ana Lúcia, “beira o escárnio” a alegação da empresa de que o consumo do produto oferecia risco apenas de “desconforto passageiro”, e “muito raramente (ou nunca)” de morte.
No 1º grau, a Justiça condenou a Pepsico a indenizar os danos causados aos consumidores individualmente em R$ 500 mil, corrigidos monetariamente. Nesta quarta, a relatora elevou o valor da indenização para R$ 5 milhões, a serem revertidos ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, e decidiu que os danos causados aos consumidores devem ser considerados individualmente, em liquidação de sentença.
Também participaram do julgamento e acompanharam o voto da relatora dos desembargadores Umberto Guaspari Sudbrack e Cláudia Maria Hardt.
Sobre o caso
Em 2014, a empresa distribuiu no mercado do Rio Grande do Sul lotes de Toddynho contaminados pela bactéria Bacilo Cereus. O Ministério Público ingressou com ação coletiva de consumo contra a empresa alegando prática abusiva, por colocar no mercado produto impróprio para consumo.
Para o MP, o fato gerou preocupação, desconforto e pânico entre os consumidores, principalmente porque o Toddynho é destinado predominantemente ao público infantil. Conforme o MP, a empresa identificou a falha em dois lotes produzidos em junho de 2014 e, mesmo assim, liberou os estoques para venda.
