A Assembleia Legislativa aprovou, com 40 votos a favor e dez contra, a manutenção das atuais alíquotas de ICMS, elevadas pelo governador José Ivo Sartori em 2016. Com a decisão, os índices, que tinham previsão de retornar aos valores originais a partir de 1º de janeiro, seguirão os mesmos até o fim de 2020. A medida era defendida, em campanha, pelo governador eleito Eduardo Leite (PSDB), e pela Federação das Associações de Municípios (Famurs) em função da crise financeira enfrentada pelo Rio Grande do Sul. O risco, com o fim da majoração, era de perda de R$ 3 bilhões, sendo R$ 733 milhões (25%) para as prefeituras gaúchas.
Quatro deputados se ausentaram, hoje, em plenário, e o presidente da Casa, Marlon Santos (PDT), não vota.
Cinco bancadas fecharam questão a favor do projeto: PSDB (apesar da ausência em plenário da deputada Zilá Breitenbach), PT, PCdoB (ambos representantes da oposição), PRB, PSD e PR.
Votaram contra as bancadas do PSol, PPS e PSB (embora a Liziane Bayer tenha se ausentado). No PTB, Marcelo Moraes deu voto contrário e, no PP, Francisco Turra se posicionou dessa forma. Os demais deputados das duas siglas aprovaram o texto.
PDT e MDB se dividiram. Entre os trabalhistas, Eduardo Loureiro, Gerson Burmann e Juliana Brizola votaram contra. No MDB, Edson Brum e Vilmar Zanchin deram voto contrário, embora ontem a legenda tenha confirmado ingresso no futuro governo. Além de Zilá e Lisiane, Adolfo Brito (PP) e Gilmar Sossella (PDT) não participaram da sessão desta terça.
As atuais alíquotas do ICMS entraram em vigor em 2016. O governador José Ivo Sartori (MDB) propôs, para o até o fim de 2018, a elevação do imposto de 17% para 18% na categoria geral e de 25% para 30% sobre os chamados produtos e serviços seletivos, como energia elétrica e comunicação.
