Tribunal de Justiça derruba decisão do TCE e autoriza Sartori a extinguir fundações

Medida cautelar do conselheiro Miola suspendeu o processo, em abril

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) acatou recurso da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) e garantiu a retomada do processo de extinção de seis fundações públicas pelo governo gaúcho, anulando uma decisão do Tribunal de Contas (TCE), em vigor desde abril.

A medida cautelar, do conselheiro Cezar Miola, determinou a suspensão das extinções até que o Palácio Piratini demonstre um plano para dar continuidade aos serviços públicos oferecidos pela FEE, FZB, Cientec, Fundação Piratini, Metroplan e FDRH. O fim das fundações havia sido avalizado pela Assembleia Legislativa ainda em dezembro de 2016. A expectativa do governo é reduzir os custos em R$ 180 milhões por ano.

A PGE alegou usurpação de competência do Poder Judiciário e, por unanimidade, os desembargadores anularam, nessa sexta, a decisão de Miola por reconhecer que ela extrapolou os limites de atuação da Corte.

É o que explica o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel: “A decisão do Tribunal revela que o ato do Poder Executivo estava acertado, no sentido de adotar medidas de contenção de despesas, de modernização do Estado, no sentido de que possamos implementar o ajuste fiscal e encaminhar o Regime de Recuperação Fiscal (acordo com o governo federal que suspende o pagamento mensal da dívida com a União, em troca de contrapartidas, como retenção de gastos e privatizações)”.

No Twitter, o líder do governo, Gabriel Souza (MDB) também comemorou decisão do TJ.

Apesar do impacto, a decisão do conselheiro Miola não precisou ser discutida com os demais integrantes do TCE. Em instâncias superiores, a Corte de Contas ainda pode recorrer da decisão.

Em meio ao imbróglio jurídico, o futuro secretário de Meio Ambiente e Infraestrutura do governo Leite, Artur Lemos (PSDB), defendeu o retorno das atividades da Fundação de Economia e Estatística (FEE). Artur Lemos ainda não sabe se a Fundação vai ser recriada ou se as funções serão assumidas por uma Secretaria.