O presidente Michel Temer assinou hoje a extradição do italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua no país de origem. A medida é confirmada pelo Palácio do Planalto. Ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux já havia determinado a prisão do italiano.
Em 1988, a Justiça italiana condenou Battisti por quatro homicídios cometidos na década de 1970, quando fazia parte do grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Ele chegou ao Brasil em 2004, onde acabou preso, três anos depois.
Solto da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho de 2011, ele voltou a ser preso em outubro do ano passado na cidade de Corumbá, em Mato Grosso do Sul, perto da fronteira do Brasil com a Bolívia. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), ele tentou sair do país ilegalmente com cerca de R$ 25 mil em moeda estrangeira. Após a prisão, Battisti teve a detenção substituída por medidas cautelares.
Com a decisão de Temer, a Itália consegue algo que vinha pedindo ao governo brasileiro há oito anos. O governo italiano pediu a extradição de Battisti, aceita pelo STF. Contudo, no último dia de mandato, em dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu manter Battisti no Brasil, em ato confirmado pelo Supremo porque é exclusiva do presidente essa prerrogativa – de evitar uma extradição.
Defesa recorre
Hoje, a defesa do ex-ativista recorreu da decisão de Fux, que abriu caminho para a ordem de extradição. Até o momento, a Polícia Federal (PF) ainda não cumpriu a ordem. Os agentes não localizaram Battisti no endereço mais recente, na cidade litorânea de Cananeia, em São Paulo.
Os advogados Igor Tamasaukas e Otávio Maziero pediram que Fux reconsidere a ordem de prisão ou ao menos a suspenda até que o plenário do Supremo julgue se o italiano pode ser extraditado ou não.
A defesa sustenta que já se passaram mais de cinco anos desde a decisão do ex-presidente Lula que impediu a extradição do ativista, consolidando o direito de que ele permaneça no país. Os advogados ainda dizem que ele constituiu família e teve um filho brasileiro, motivo pelo qual não pode ser extraditado.
Acusado de evasão de divisas, Battisti teve a prisão preventiva solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegou risco de fuga.
Em meio ao ocorrido, a Itália pediu mais uma vez a extradição do ex-ativista, mas uma liminar (decisão provisória) de Fux garantiu a permanência dele no país. Ontem, o ministro revogou a decisão anterior e concedeu a prisão preventiva, de modo a permitir “o reexame da conveniência e oportunidade” sobre a permanência do italiano no Brasil.
