O advogado do ex-ativista italiano Cesare Battisti, Igor Tomasaukas, disse hoje que vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux que mandou prender o italiano. Battisti é condenado à prisão perpétua na Itália por quatro homicídios, cometidos quando fazia parte do grupo Proletariados Armados pelo Comunismo.
O governo italiano pediu a extradição de Battisti, aceita pelo STF. Contudo, no último dia de mandato, em dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu manter Battisti no Brasil, tendo o ato confirmado pelo Supremo.
Permanência consolidada
De acordo com a defesa, a permanência do italiano no país “se consolidou com o tempo”. “Recebemos com surpresa a decisão diretamente pela mídia. Recorreremos para resguardar a segurança jurídica. Certa ou errada, a decisão de 2010 que autorizou a permanência de Battisti se consolidou pelo tempo”, cita a nota divulgada por Tomasaukas.
O advogado disse ainda que a decisão sobre se entregar ou não às autoridades cabe a Battisti.
Extradição
Recentemente, a extradição de Battisti voltou a ser cogitada. Em outubro do ano passado, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu o italiano na cidade de Corumbá, em Mato Grosso do Sul, perto da fronteira do Brasil com a Bolívia. Segundo a corporação, ele tentou sair do país com cerca de R$ 25 mil em moeda estrangeira. Valores superiores a R$ 10 mil devem ser declarados às autoridades competentes, sob pena de enquadramento em crime de evasão de divisas. Após a prisão, Battisti teve a detenção substituída por medidas cautelares.
Fux fala em decisão técnica
Hoje, o ministro Luiz Fux disse ter tomado uma decisão “extremamente técnica”. “Primeiro, para um presidente, que é o representante do Brasil nas suas relações internacionais, não fique impedido de extraditar um estrangeiro pelo fato de o presidente anterior não ter o mesmo ponto de vista”, disse, no Rio de Janeiro.
“Esta decisão minha decorre de um ato que ocorreu em 2017, quando o governo Temer fez um movimento para expulsar o Cesare Battisti. Naquele momento, havia uma dúvida se era uma expulsão ou um ato do presidente novo, que tinha um entendimento diverso do presidente Lula. Mas para evitar o açodamento, nós recebemos o pedido dele como um habeas corpus e demos uma liminar para ele não ser mandado embora imediatamente e instruímos o processo. Aí, nós verificamos que o presidente Temer demonstrou o desejo de extraditá-lo. O STF já tinha autorizado a extradição, só que a entrega fica sujeita ao presidente. Por esta razão, eu julguei improcedente o pedido dele de não ser extraditado”, explicou o ministro.
Avaliação jurídica
Hoje, o futuro ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto Santos Cruz, disse que o caso de Battisti não deve ser abordado como uma questão política. Segundo ele, a avaliação deve ser jurídica.
“É um desgaste desnecessário para um país que tem tanto problema como o nosso ficar se desgastando com uma discussão política de um fato criminoso”, afirmou.
Também nesta sexta-feira, no Twitter, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse que o governo da Itália pode contar com ele para a extradição do ex-ativista.
