O prefeito de Canoas, Luiz Carlos Busato, decretou situação de emergência no atendimento hospitalar e nas unidades de saúde do município. A decisão se deve ao atraso em repasses financeiros do governo estadual e às manifestações de que eles seguirão suspensos até que a Prefeitura forneça detalhes sobre o contrato de terceirização dos serviços, em vigor desde 2016. De acordo com o Município, a dívida estadual com Canoas deve chegar a R$ 45 milhões, em 20 de dezembro, e valores próprios vêm sendo usados para suprir o rombo.
Em 6 de dezembro, a Secretaria Estadual da Saúde (SES) enviou ofício ao Município solicitando informações e documentos relativos aos dois termos de fomento firmados no ano retrasado com o Grupo de Apoio a Medicina Preventiva (Gamp), que passou a ser investigado pelo Ministério Público pelo suposto desvio de R$ 40 milhões em verbas públicas destinadas à saúde. O pedido chegou horas depois que três pessoas ligadas ao Gamp foram presas pela operação.
O documento condiciona os repasses a Canoas ao recebimento de respostas a essa demanda e não dá prazo exato para que a análise ocorra. Busato considerou a exigência descabida. “Já estamos prestando todos os esclarecimentos necessários ao Ministério Público. Esse ofício do governo do Estado é uma justificativa para manter os repasses em atraso. Além disso, os recursos do Estado não podem ser condicionados a esclarecimentos sobre o Gamp, porque dependemos dessa verba também para outros serviços, como o Hospital Nossa Senhora das Graças”, assinalou. A casa de saúde, que atende pelo SUS, é a única que não era administrada pelo Gamp em Canoas. Busato cogita, processar criminalmente o secretário estadual da Saúde, Francisco Paz, pelo fato de estar “pondo vidas em risco”.
O prefeito anunciou, ainda, que vai a Brasília solicitar o apoio do governo federal diante da situação do município, que precisa de R$ 30 milhões até 20 de dezembro para quitar os salários atrasados dos funcionários que recebem mais de R$ 7 mil mensais, além do 13º salário. Sindicatos de servidores da Saúde já adiantaram que, se o acordo não for cumprido, entrarão em greve.
Além disso, Busato pretende pedido apoio do Grupo Hospitalar Conceição (GHC) na gestão dos hospitais, já que a Prefeitura não conta com profissionais técnicos com a expertise nessa área. Após a decisão judicial que determinou que o Município assuma a gestão do HU, HPS, duas UPAs e quatro CAPS, a Prefeitura passou a ser responsável pela administração das unidades e pela organização do pagamento de funcionários e fornecedores. “Já remanejamos nosso orçamento para garantir urgências e emergências, mas não temos mais condições de sustentar todo o sistema de saúde”, completou o prefeito.
O decreto nº 371, assinado nessa quarta-feira, deve vigorar pelos próximos 180 dias, podendo ser prorrogado. A medida reforça a restrição dos atendimentos a casos de urgência e emergência nos hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Os atendimentos eletivos foram suspensos ainda em 19 de novembro, devido ao atraso nos repasses. Em algumas especialidades médicas, Canoas é referência para 156 municípios gaúchos.
TCE manda suspender repasses ao Gamp
No início da semana, o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) emitiu cautelar determinando que a Prefeitura suspenda os pagamentos feitos ao Gamp. O conselheiro-relator Alexandre Postal, acompanhou a área técnica do TCE, que verificou possíveis irregularidades. A medida também atende a um pedido do Ministério Público de Contas (MPC).
Na decisão, Postal determinou que a Prefeitura de Canoas se abstenha de repassar valores ao Gamp referentes a honorários supostamente devidos à empresa JH Consultoria, “diante da absoluta ausência de finalidade pública”, de assinar Termo de Reconhecimento de Haveres com o Grupo que envolva Compensação Tributária e de repassar ao Gamp valores a título de custo indireto.
O TCE também estabeleceu que sejam suspensas as transferências ao Grupo do valores adicionais para a execução dos serviços de recursos humanos e de departamento de pessoal derivado da contratação da empresa Critério Contabilidade Especializada e do adiantamento a essa empresa, a título de entrada, assim como valores em sobreposição de serviços, exceto a remuneração dos funcionários efetivamente disponibilizados pela empresa.
