Após a Prefeitura de Porto Alegre ter dado início a uma investigação interna para apurar a perda de R$ 150 milhões para investimentos em drenagem, o Ministério Público Estadual também vai coletar documentos a fim de elucidar o caso. A perda do prazo para apresentação de projetos levou ao rompimento do termo de garantia de liberação da verba federal para projetos destinados a conter alagamentos na Capital.
Depois da extinção do Departamento de Esgotos Pluviais (DEP), em 2017, a vereadora Sofia Cavedon (PT) acionou a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre para averiguar os impactos dos serviços que foram afetados após reestruturação da máquina pública. De acordo com Sofia, a Prefeitura repassou R$ 35 milhões à área que assumiu os serviços do DEP, sem a prestação de contas devida.
“Nós estávamos agendando uma nova reunião com o MP quando o Correio do Povo noticiou esta perda irreparável para a drenagem urbana. Agora, nós vamos levar esta nova denúncia ao MP, que já marcou agenda para segunda-feira, para apurar este desmonte da estrutura, que atingiu o DEP”, ressalta a vereadora de oposição.
No Ministério Público, documentos estão sendo examinados para a possível instauração de um inquérito civil. A Prefeitura já recebeu notificação para responder questionamentos, mas o prazo para resposta ainda não terminou.
Na Câmara Municipal, os vereadores também chegaram a coletar assinaturas para abertura de uma CPI para investigar o caso, porém esbarraram na falta de apoio. Na ocasião, apenas 11 vereadores assinaram documento, quando eram necessários 12.
O repasse milionário, a fundo perdido, isto é, sem a necessidade de contrapartidas ou pagamentos posteriores, era destinado a um conjunto de projetos sob o guarda-chuva do programa municipal DrenaPOA, viabilizado por pré-contrato, em 2013. A gestão anterior assinou o pré-contrato e os projetos foram inscritos no Ministério das Cidades, que já comunicou a Caixa Econômica Federal sobre o encerramento do Termo de Compromisso com Porto Alegre. A atual gestão culpa o governo de José Fortunati pela perda dos recursos para drenagem.
