O presidente Michel Temer assinou hoje medida provisória que autoriza as empresas de aviação nacionais a terem participação ilimitada de capital estrangeiro. Com isso, deixa de existir o limite de 20% de capital estrangeiro no setor. A partir de agora, uma empresa brasileira pode ter 100% de capital estrangeiro. A MP vai ser publicada ainda hoje, em edição extra do Diário Oficial da União.
“Isto resolve um dos principais problemas da aviação brasileira, que é a fonte de financiamento para as companhias de aviação. Com isso, temos a oportunidade de ter a participação do capital estrangeiro no financiamento, independentemente de sua origem”, disse o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, ao anunciar a medida.
O governo negou que a liberação do controle estrangeiro no capital das aéreas ameace a segurança nacional. No anúncio, o ministro utilizou o exemplo das companhias telefônicas, que já adotaram a prática. “Não há tema mais estratégico para a segurança nacional e o conhecimento do que a telefonia. E na telefonia, temos possibilidade de 100% de capital estrangeiro. Temos que caminhar nessa direção para as empresas aéreas também”.
Padilha afirmou ainda que o setor fica mais competitivo e o consumidor ganha com isso. Segundo ele, a nova política estimula o surgimento de novas companhias, novos destinos, com estímulo ao turismo e geração de emprego no setor. Na avaliação do governo, a medida também estimula a redução de preços das passagens, que vem, em tese, com o aumento da concorrência.
Caso Avianca
Esta semana, a Avianca entrou com pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de São Paulo. A empresa registra uma dívida milionária com aeroportos e fornecedores. Padilha disse que a medida não ocorre especificamente para socorrer a Avianca, mas que a empresa pode se beneficiar.
Padilha explicou ainda que houve uma conversa com ministro da Economia do futuro governo, Paulo Guedes, que concordou com a ideia.
Tripulação nacional
De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a exploração dos serviços aéreos pode ser feita por empresa constituída segundo as leis brasileiras com sede de administração no Brasil. As profissões de piloto de aeronave, comissário de voo e mecânico de voo seguem destinadas exclusivamente a brasileiros natos ou naturalizados, esclarece a agência reguladora.
Tendência mundial
A Anac disse ainda que a queda na barreira de participação do capital estrangeiro “segue uma tendência de abertura já verificada em outros países e equipara o mercado de aviação ao que já é adotado em praticamente todos os setores da economia.”
