O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou hoje a prisão do italiano Cesare Battisti, de 63 anos, condenado à prisão perpétua no país de origem. A íntegra da decisão ainda não chegou à imprensa.
A decisão de Fux pode facilitar a decisão do presidente eleito, Jair Bolsonaro, de extraditar Battisti para a Itália. No mês passado, Bolsonaro disse que vai fazer “tudo o que for legal” para extraditá-lo.
Battisti é condenado na Itália por quatro homicídios, cometidos quando fazia parte do grupo Proletariados Armados pelo Comunismo, na década de 1970, dos quais se declara inocente. Ele passou 30 anos como fugitivo entre o México e a França e, em 2004, veio para o Brasil, onde permaneceu escondido durante três anos, até ser detido em 2007.
O governo italiano pediu a extradição de Battisti, aceita pelo STF. Em 2009, o STF autorizou a extradição em uma decisão não vinculativa que deu a palavra final ao então presidente Lula, que a rejeitou em 2010, no último dia do segundo mandato.
Recentemente, a extradição de Battisti voltou a ser cogitada. Em novembro, após a divulgação de notícias sobre a possibilidade de se confirmar a extradição no futuro governo, Battisti reafirmou que confia nas instituições democráticas do Brasil e negou que tenha intenção de fugir de São Paulo, onde vive.
Em outubro do ano passado, o italiano já havia sido preso na cidade de Corumbá, em Mato Grosso do Sul, perto da fronteira do Brasil com a Bolívia. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), ele tentou sair do país com cerca de R$ 25 mil em moeda estrangeira. Valores superiores a R$ 10 mil devem ser declarados às autoridades competentes, sob pena de enquadramento em crime de evasão de divisas. Após a prisão, Battisti teve a detenção substituída por medidas cautelares.
PGR
Em novembro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo que dê preferência ao julgamento do processo que trata da possível extradição de Battisti. Para a procuradora, a prisão é necessária para evitar o risco de fuga de Battisti e assegurar a extradição.
Raquel Dodge também sustentou que a decisão do ex-presidente Lula pode ser revista. No entendimento da procuradora, a entrega de estrangeiros é tarefa exclusiva e discricionária do presidente da República e não pode sofrer interferência do Judiciário.
No ano passado, em meio a informações de que o presidente Michel Temer havia aberto um processo administrativo para possível revisão da negativa de extradição de Battisti, a defesa dele entrou com pedido no STF para afirmar a impossibilidade de revisão da decisão.
