A falta de repasses do governo do Estado para as prefeituras na área da Saúde é apontada como um dos fatores para o agravamento da crise financeira dos municípios gaúchos. Uma pesquisa divulgada pela Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs) na manhã desta quinta-feira apontou que 33% das prefeituras irão terminar o ano de 2018 sem quitar todos os compromissos.
Conforme o estudo, 29% dos municípios deixam para o ano que vem pendências financeiras com fornecedores de serviços de saúde, transporte, limpeza e coleta de lixo, entre outros; 16% deixam para 2019 as contas de água, luz e telefone e 13% vai deixar para a próxima gestão fiscal a quitação dos encargos da folha de pagamento. Dos 497 municípios gaúchos, 347 responderam o questionário enviado pela Famurs.
De acordo com o presidente da Federação e prefeito do município de Garibaldi, Antônio Cettolin, a dívida de, aproximadamente, R$ 650 milhões que o governo do Estado tem com os municípios na área da saúde faz com que os municípios tenham que remanejar recursos para poder atender aos pacientes.
“A questão saúde é o ponto mais crítico para todos os municípios. O município não tem como parar [com os atendimentos]. Ele está remanejando recursos de outras áreas para poder atender a saúde. Inclusive obras programadas, junto à comunidade, da consulta popular. Até quando isso vai? A gente não sabe. Até o momento os municípios estão conseguindo [manter a situação], mas a dificuldade é muito grande”, explica Cettolin.
O levantamento revela, ainda, que 62% dos gestores municipais alega que terá dificuldade para terminar 2018 no azul. Para auxiliar os Executivos a fecharem as contas, recentemente a Famurs solicitou ao governo do Estado a antecipação da primeira parcela de dezembro do ICMS para o dia 28 deste mês, o que representa um acréscimo de R$ 110 milhões ainda em 2018. Também foi realizado o pedido de antecipação da cota única do IPVA de 2019 com desconto máximo que, conforme projeções da entidade, deve render aos cofres municipais cerca de R$ 77 milhões.
Para conseguir fechar o ano com as contas em dia, 79% das prefeituras estão cortando despesas para não gastar mais do que arrecadam, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre as principais medidas, segundo a Famurs, estão a redução de despesas administrativas (72%); restrição de viagens e cursos (69%); e cortes de horas-extras e diárias (65%).
Apesar dessas medidas para a redução dos gastos, os prefeitos estão preocupados, segundo Cettolin. Para o presidente da Famurs, o não pagamento dos débitos neste ano vai comprometer o orçamento de 2019.
“Isso é uma preocupação porque tem a Lei da Responsabilidade Fiscal, que estabelece que quando finaliza o ano, você tem que deixar as contas em dia e [aplicar], no mínimo, 15% [do orçamento] na saúde, 25% na educação e demais compromissos com fornecedores que você estabelece. E 33% dos municípios deixarão alguma coisa para o ano que vem. E isso já compromete o orçamento do próximo ano”, disse o prefeito de Garibaldi.
A Famurs aponta, ainda, que o crescimento de despesas com combustíveis e energia elétrica e o aumento das demandas judiciais em saúde e educação também são fatores que atravancam a gestão financeira e prejudicam o encerramento do ano fiscal.
