A ministra da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça, disse hoje que vai encaminhar pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux para que reconsidere a decisão de suspender as punições a empresas que desrespeitarem a tabela do frete. Ela disse que a AGU está trabalhando para que prevaleça a presunção de constitucionalidade da norma aprovada pelo Congresso Nacional.
Grace Mendonça disse que isso não deve trazer prejuízo a uma análise sobre o tema pelo novo governo, a partir do ano que vem. “Vai ser necessário mesmo estabelecer um dialogo com todos os setores para se construir o melhor caminho, o melhor direcionamento. E é possível, através de uma diretriz traçada pela nova gestão governamental, que se tenha um realinhamento da atual política”.
A decisão do ministro Luiz Fux vale até que as ações contra a constitucionalidade da tabela sejam julgadas pelo plenário da Corte. O pedido liminar de suspensão partiu da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e revoltou a categoria dos caminhoneiros, que não descartou retomar a greve, que prejudicou a economia do País, entre abril e maio do ano passado.
A tabela de preços mínimos de frete é fruto da Medida Provisória 832/2018, convertida na Lei 13.703/2018, e da Resolução 5.820/2018, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que regulamentou a medida, após a paralisação dos transportadores de carga, no primeiro semestre.
