Projeto que restringe isenções no transporte escolar da Capital fica para 2019

Texto propõe a limitação do benefício a estudantes que tenham renda familiar de três salários mínimos

Imagem: Arquivo/CP

Uma das propostas polêmicas do governo Marchezan para o sistema de transporte público de Porto Alegre saiu da pauta da Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira. O líder do governo na Casa, vereador Mauro Pinheiro (REDE), solicitou a retirada o projeto de lei 13/18 da ordem do dia. O texto propõe a restrição ao meio passe estudantil na passagem de ônibus da Capital. Desse modo, a matéria não vai mais ser votada em 2018.

De acordo com a presidente da União Metropolitana dos Estudantes Secundários de Porto Alegre (Umespa), Vitória Cabreira, os vereadores prometeram, antes que o projeto seja apreciado em plenário, uma audiência pública sobre o tema. Os estudantes são contrários à proposta. “Quem utiliza transporte público é porque realmente precisa. Esse texto é completamente sem sentido”, destacou Vitória.

A proposta vinha tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A ideia do Executivo era submetê-la a uma votação conjunta das comissões da Casa para acelerar a tramitação. Apesar do adiamento e da promessa de realização de audiência pública, em fevereiro, o vereador Mauro Pinheiro defende que a questão precisa ser enfrentada. “A gente entende que o benefício precisa ser revisto e concedido a quem realmente necessita porque todas as isenções são agredadas ao valor da passagem de ônibus”, salientou.

O projeto do Executivo propõe a limitação do benefício a estudantes que tenham renda familiar de três salários mínimos.