Prefeitura da Capital culpa gestão anterior após perder R$ 150 milhões para drenagem

Ex-prefeito José Fortunati rebate

Foto: Alina Souza/CP

A Prefeitura de Porto Alegre perdeu o prazo para apresentação de projetos e, com isso, vai deixar de receber aproximadamente R$ 150 milhões a fundo perdido para obras de drenagem. A jornalista Taline Oppitz divulgou a informação no Correio do Povo desta quarta-feira. Os recursos se referem ao programa DrenaPoa, que propunha uma série de obras para conter os recorrentes alagamentos no município. A proposta incluía a construção e a ampliação de casas de bombas.

Procurado pela reportagem, o Executivo informou que investiga o assunto e negou que a gestão anterior tenha elaborado projetos executivos consistentes para o reparo das casas de bombas e a construção de um sistema de proteção contra cheias na bacia hidrográfica do Arroio Moinho, na zona Leste. Em nota, a Prefeitura informou que abriu investigação interna para apurar as responsabilidades pela perda do recurso.

Já a avaliação do ex-prefeito é diferente. Conforme José Fortunati, o caso ocorreu devido ao desmantelamento do Departamento de Esgotos Pluviais (DEP), após a reforma administrativa da gestão Marchezan. Ele destacou que o DEP realizou estudos amplos na época em que ele governou a cidade.

As conversações com o Ministério das Cidades para o ingresso de Porto Alegre em um programa federal de macrodrenagem começaram ainda em 2013. Em 2015, foram apresentados os pré-projetos ao governo federal.

De acordo com uma fonte que não quis se identificar, com a extinção do Departamento, a equipe se desmobilizou e importantes quadros do Departamento foram cedidos ou demitidos pela atual gestão.

Os projetos do DrenaPoa chegaram a ser submetidos e aceitos pela Caixa Econômica Federal. Ficaram pendentes apenas correções nos orçamentos das obras propostas pelo DEP. Conforme apurou a reportagem, empresas envolvidas nos projetos ficaram sem receber da Prefeitura, o que colaborou para o atraso na condução dos processos de correção de custos das intervenções.

Em nota, a Prefeitura confirmou ter determinado, hoje, a abertura de investigação interna para apurar as causas e responsabilidades da perda do recurso.

Nota oficial da Prefeitura

Em dezembro de 2012, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre assinou contratos na ordem de R$ 40,7 milhões para execução da Obra do Arroio Moinho e R$ 81,2 milhões para execução da reforma das Casas de Bombas.

Informações preliminares demostram que nos anos de 2013 e 2014 a Prefeitura não conseguiu concluir os anteprojetos para as obras. Em 2015 e 2016, já com a elaboração dos anteprojetos em andamento, a empresa responsável não recebeu faturas devidas, deixando de entregar o escopo previsto.

Nesse meio tempo, a Prefeitura de Porto Alegre solicitou ao Ministério das Cidades a prorrogação do contrato do Arroio Moinho, que fora atendido. Em 2017, devido ao passivo financeiro com fornecedores e diante da crise financeira do município, ocorreu a necessidade de parcelamento dos pagamentos de todos os credores do município. A empresa não aceitou a política estabelecida pela Secretaria da Fazenda. Por isso, o pagamento à empresa foi feito só em 2018.

Logo depois, em novembro deste ano, a empresa entregou os projetos contratados. O projeto das Casas de Bombas foi remetido para a Caixa Econômica Federal ainda em novembro. O projeto do Arroio Moinho entregue teve de ter uma revisão mais detalhada e seria entregue na primeira quinzena de dezembro, momento em que recebemos formalmente o oficio da Caixa, com base na determinação do Ministério das Cidades, sobre a suspensão do contrato. O motivo da suspensão destacado pela notificação se dá pelo não avanço do contrato em um período de 12 meses consecutivos, que a rigor já ocorrera antes, a partir de 2014.

Tão logo recebemos tal comunicação da Caixa, em 05/12/18, buscamos essas informações preliminares e, em 12/12/18, determinamos abertura de investigação interna para apurar as causas e responsabilidades dessa perda de recurso.