Câmara muda legislação sobre mobiliário urbano em Porto Alegre

Regulamentação acrescentou parklets, cachorródromos e paredes verdes

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, por unanimidade, os ajustes na legislação do Mobiliário Urbano e Veículos Publicitários do município. Todos os 28 votantes foram favoráveis ao texto, que ainda teve seis emendas e uma subemenda. A principal mudança é o acréscimo de paredes verdes, bicicletários, parklets e cachorródromos no rol de mobiliário urbano.

As mudanças nas regras também permitem a instalação de bancas e quiosques em praças, respeitando as regras estabelecidas pelo Poder Público. Na questão da publicidade e propaganda, associações de moradores poderão opinar sobre os devidos lugares de divulgação.

A lei incentiva que empresas e comércio de bairro, assim como artistas locais, façam a divulgação de produtos e serviços no mobiliário urbano, mas mantém a proibição, em espaços públicos, de publicidades no estilo “lambe-lambe”, assim como a colagem de murais e cartazes.

Na Comissão Especial sobre Mobiliário Urbano da Câmara, os vereadores componentes concluíram que, como está, a atual legislação contém entraves ao Executivo para a realização de novas licitações e para firmar parcerias com a iniciativa privada. “Porto Alegre precisa que se construa uma legislação aplicável à atual realidade, tendo em vista a evolução ocorrida desde 1999, quando se disciplinou pela primeira vez o mobiliário urbano na cidade”, defende o texto.

Redigiram o projeto 18 parlamentares: André Carús (MDB), Adeli Sell (PT), Cassiá Carpes (PP), Cláudio Janta (SD), Comandante Nádia (MDB), Felipe Camozzato (Novo), Idenir Cecchim (MDB), João Bosco Vaz (PDT), Luciano Marcantônio (PTB), Márcio Bins Ely (PDT), Mauro Pinheiro (Rede), Mendes Ribeiro (MDB), Moisés Barboza (PSDB), Mônica Leal (PP), Professor Alex Fraga (PSol), Ricardo Gomes (PP), Rodrigo Maroni (Pode) e Valter Nagelstein (MDB).