O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contrário, nessa segunda-feira, ao pedido da defesa de Ronaldinho Gaúcho e do irmão dele, Assis, que pedia a liberação dos passaportes da dupla.
Os advogados entraram com um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ainda deve manifestar a decisão sobre o caso.
Os irmãos Assis entregaram os passaportes à Justiça gaúcha no fim de semana, cumprindo ordem do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).
A Justiça determinou a apreensão dos documentos após a dupla deixar de pagar uma multa ambiental relativa a um processo julgado em 2015, que chega a R$ 8,5 milhões.
Para o MPF, não existe ‘outra providência a ser tomada [apreensão dos passaportes]’ visto que o ex-atleta e o irmão ‘insistem em descumprir a sentença de forma voluntária e reiterada’.
Ronaldinho e Assis cumpriram a decisão judicial mais de um mês após ela ter sido proferida pelo Tribunal de Justiça gaúcho. No último mês, de acordo com postagens do próprio jogador nas redes sociais, Ronaldinho esteve nos Emirados Árabes, na Costa do Marfim, na Alemanha, no Marrocos e no Quênia. No último domingo, o ex-jogador do Grêmio, PSG, Barcelona e Atlético-MG participou de jogo festivo com ex-jogador de futebol no ginásio do Ibirapuera, em São Paulo, e deixou o local sem falar com a imprensa.
O MP lembra que Ronaldinho e Assis foram condenados por uma construção ilegal da empresa deles, a Reno Construções e Incorporações, de um trapiche (pier), com plataforma de pesca e atracadouro na orla do Guaíba, em Porto Alegre, em uma área de preservação permanente.
A obra, sem licenciamento, levou a dupla a ser condenada por danos ambientais e pagamento de multa, hoje fixada em R$ 8,5 milhões, em valor atualizado.
Em decisão do fim de outubro, que determinou a apreensão dos passaportes, o desembargador Newton Fabrício afirmou que os réus foram omissos durante o processo e se recusaram a receber intimações. “Apesar de fotografados rotineiramente em diferentes lugares do mundo, corroborando o trânsito internacional intenso mediante a juntada de Certidões de Movimentos Migratórios, os recorrentes, curiosamente, em seu país de origem, possuem paradeiro incerto e/ou não sabido”, disse o desembargador na decisão, que proibiu a emissão de novos documentos até o pagamento da multa ambiental.
Em parecer, o subprocurador-geral da República Brasilino Pereira dos Santos lembra que já foram adotadas, sem êxito, todas as medidas menos severas possíveis, como a penhora eletrônica de bens e multa diária. Um levantamento elaborado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul apontou que apenas um dos imóveis da família é avaliado em mais de R$ 24 milhões.
O subprocurador-geral descartou a tese da defesa de que a condenação visa atingir a honra e a imagem da família. Para ele, é “a própria Justiça que vem sendo ridicularizada junto à sociedade brasileira e mundial, frente ao comportamento dos pacientes”.
