O presidente da comissão especial do Escola sem Partido, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), encerrou hoje o trabalho da comissão sem conseguir votar o projeto de lei (PL), depois de uma série de tentativas, desde o fim de outubro. Com isso, o PL é arquivado e deve retornar à pauta apenas na próxima legislatura. No discurso final, o deputado criticou os parlamentares favoráveis ao projeto, que segundo ele, não vinham comparecendo às sessões.
O deputado disse ter sido procurado por deputados eleitos que pediram para adiar o debate para o próximo ano. Marcos Rogério disse ainda que decidiu encerrar o trabalho da comissão devido a agenda cheia da Câmara dos Deputados em fim de ano, também com pautas importantes.
Segundo o presidente da comissão, a tendência no ano que vem é que o projeto seja endurecido e que haja previsão de punição para os professores, o que não era previsto no texto até hoje em discussão. Apesar de não ter conseguido votar o PL, o presidente da comissão considera que ter levado o debate para a sociedade já é uma “grande vitória”.
A oposição comemorou o encerramento do trabalho. Em discurso após o fim da sessão, a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que o trabalho de obstrução segue no ano que vem.
Discussões
Os embates ultrapassaram o Congresso Nacional. Do lado favorável ao Escola Sem Partido, estudantes vêm sido incentivados a gravarem aulas de professores e pais a denunciarem os docentes. Do lado contrário, no mês passado, o Ministério Público Federal expediu recomendações para pôr fim a ações arbitrárias contra professores. Entidades educacionais também se mobilizaram criando o movimento Escola com Diversidade e Liberdade e lançando um Manual de Defesa contra a Censura nas Escolas.
De acordo com o projeto, as escolas serão obrigadas a fixar cartazes com deveres do professor, entre os quais a proibição de usar a posição pessoal para cooptar alunos para qualquer corrente política, ideológica ou partidária. Além disso, o professor não pode incitar os estudantes a participar de manifestações e deve indicar as principais teorias sobre questões políticas, socioculturais e econômicas, sem que uma predomine sobre a outra.
A proposta estabelece, ainda, entre os princípios do ensino, o respeito às convicções do aluno, dos pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.
Os defensores dizem que professores e autores de materiais didáticos vêm se utilizando das aulas e obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes. Os críticos dizem que as leis atuais impedem qualquer tipo de abuso por parte dos professores e que o projeto vai gerar insegurança nas salas de aulas e perseguição aos docentes.
