A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão realizada na tarde desta terça-feira, o Projeto de Lei que permite que o Estado parcele o 13° salário do funcionalismo estadual vinculado ao Poder Executivo. O PL 188/2018 teve aprovação unânime, com 42 votos.
O projeto original, enviado pelo Poder Executivo, recebeu uma emenda do deputado Pedro Ruas (PSol) que permite ao servidor litigante ou inadimplente com o Banrisul encaminhar empréstimo para receber o 13º salário.
A proposta estabelece ainda indenização aos servidores, de 1,50% ao mês “sobre o saldo não pago, creditado juntamente com o valor total ou parcial da referida gratificação”.
Como se trata de um PLC, o governo dependia de maioria simples em plenário. A proposta abrange tanto os servidores da ativa quanto os inativos. Em média, a folha do 13° gira em torno de R$ 1,3 bilhão.
Era prevista para hoje a análise de 14 projetos na Assembleia, mas após votarem seis matérias os deputados retiraram o quórum. Confira abaixo os textos aprovados nesta terça-feira:
PLC 172/2018 – altera a Lei que dispõe sobre a Lei Orgânica da Advocacia de Estado, organiza a Procuradoria-Geral do Estado e disciplina o regime jurídico dos cargos da carreira de Procurador do Estado;
PL 173/2018 – dispõe sobre a parcela do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios;
PR 18/2018 – dispõe sobre a readequação e transformação de cargos do Quadro de Pessoal Efetivo da Assembleia Legislativa;
PR 16/2018 – aprova o relatório final da Comissão Especial de Cuidados Paliativos no RS;
PL 169/2018 – reestrutura o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Departamento Estadual de Trânsito – Detran/RS.
