IPVA: secretário rechaça ruídos com o próximo governo devido a antecipação de receita

Gestão atual pode arrecadar mais de R$ 300 milhões com recolhimento antecipado do tributo, ainda em 2018

Foto: Divulgação/Fazenda

Ao divulgar a antecipação do calendário de pagamento do IPVA de 2019, na tarde de hoje, o secretário estadual da Fazenda, Luiz Antônio Bins, colocou panos quentes nos ruídos gerados com articuladores do futuro governo, descontentes com a decisão da gestão atual de buscar antecipar receitas do próximo ano para pagar dívidas pendentes.

Com desconto de até 25,48%, a expectativa da Fazenda é arrecadar R$ 737 milhões até 28 de dezembro com recebimento do IPVA. O valor total gira em torno de R$ 2,8 bilhões. Esse valor é repartido automaticamente 50% para o Estado e 50% para o município de licenciamento do veículo. Com o desconto da verba que vai, obrigatoriamente, para o ensino básico, Bins estima o ingresso de R$ 340 milhões. Essa verba vai servir para pagar a folha e saldar dívidas da área da saúde. O secretário explica que a medida é legal no ponto de vista jurídico e evita o pagamento de multas pelo próximo governo. “Portanto, para o próprio Tesouro do Estado é uma medida positiva nesse sentido”, considera.

Em nota divulgada no fim de novembro, o presidente estadual do PSDB, Valdir Bonatto, já tinha criticado atual governo, que vem buscando antecipar receitas do próximo exercício por meio do programa Refaz, da alteração de datas para recolhimento do ICMS e do enxugamento do calendário de desconto antecipado no IPVA, que termina antes da virada do ano.

“Esses atos não contribuem para a sustentabilidade fiscal do Estado, pois não representam acréscimos de arrecadação. Ao contrário, são medidas de última hora, configurando uma antecipação de recursos que deveriam ser preservados para o cumprimento das obrigações do próximo exercício, em conformidade com os princípios da responsabilidade fiscal”, assinalou Bonatto.