A partir desta terça-feira, a Receita Estadual já recebe o pagamento antecipado do IPVA 2019 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) com desconto. Mais de 3,7 milhões de veículos devem recolher o tributo. Para quem pagar até o dia 28, o abatimento pode chegar a 25,48% sobre o valor do imposto. O calendário de pagamento antecipado é mais curto que o de 2018, quando o benefício máximo se estendeu até 2 de janeiro.
A expectativa da Secretaria da Fazenda é arrecadar R$ 2,895 bilhões, valor que é repartido automaticamente 50% para o Estado e 50% para o município de licenciamento do veículo. Pelos cálculos da Receita Estadual, o período de pagamento antecipado deve representar uma arrecadação bruta ao redor de R$ 737 milhões.
Para alcançar o desconto máximo, o contribuinte precisa levar em conta também as vantagens do Bom Motorista e do Bom Cidadão. Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos terão dedução de mais 15%. Para quem não cometeu infrações nos últimos dois anos, o índice é de 10%, e para quem ficou um ano sem multas, o abatimento é de 5%. Uma fatia significativa de motoristas – 43,9% – vai receber descontos pelo respeito às regras de trânsito em 2019.
Já o desconto do Bom Cidadão dá aos proprietários de veículos que acumularam cupons no programa Nota Fiscal Gaúcha descontos de mais 1% a 5%. Com essa vantagem, 25,09% (929.464) dos contribuintes garantem direito ao benefício.
Os benefícios dos dois programas valem para pagamentos antecipados ou não. Nos casos em que o veículo estiver em nome de empresas (pessoa jurídica), o desconto máximo para a quitação até o dia 28 de dezembro é de 6,85%.
Para os proprietários que não optarem pela quitação antecipada, o pagamento do imposto pode ocorrer até março, ainda com descontos no parcelamento. Para isso, o proprietário do veículo precisa pagar a primeira parcela até 31 de janeiro. As duas subsequentes serão em fevereiro, até o dia 28, e março, até o dia 29. O desconto é de 3% para a primeira parcela, 2% para a segunda e 1% para a terceira.
A frota total de veículos no Rio Grande do Sul é de aproximadamente 6,73 milhões. Desses, 3.704.814 (55%) devem quitar o IPVA. Outros três milhões (45%) garantem isenção (valor Inferior a 4 UPFs, Veículo Oficial, Pessoa com Deficiência, Táxi, Ônibus, Transporte Escolar, Instituições, Templos, entre outros, além de veículos fabricados antes de 2000).
Para definir o valor do tributo, é utilizado como base de cálculo o preço médio de mercado a partir de pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Para veículos novos, vale como referência o preço constante na Nota Fiscal. Em média, o valor do imposto cai 3,2% em 2019, devido à depreciação da frota.
As alíquotas do IPVA 2019 permanecem as mesmas: de 3% para automóveis de passeio e camionetes, 2% para motocicletas e 1% para caminhões, ônibus, micro-ônibus, automóveis e camionetes para locação.
O calendário de pagamento termina no mês de abril, conforme o final da placa do veículo. Quem não pagar o tributo em dia, além de perder os descontos, recebe multa de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, o débito sofre acréscimo de mais 5% e é inscrito em dívida ativa, com o contribuinte correndo o risco de ter o nome lançado nos Serviços de Proteção ao Crédito, sofrer protesto no cartório da cidade e processo de cobrança judicial.
Além disso, caso flagrados nas blitze do imposto, os proprietários em situação irregular também podem arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito.
Saiba como pagar
Para quitar o imposto, o proprietário deve apresentar Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Junto com o IPVA, é possível pagar o seguro obrigatório (DPVAT), taxa de licenciamento e multas de trânsito. O calendário do DPVAT, porém, só é divulgado no fim do ano.
A partir de 11 de dezembro, o IPVA pode ser pago via Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Caixa (loterias) e Banco do Brasil (somente para clientes).
Para auxiliar os contribuintes, a Fazenda disponibiliza um site específico sobre o imposto: www.ipva.rs.gov.br. Além do site, é possível baixar o aplicativo do tributo (IPVA RS) para dispositivos móveis, disponível gratuitamente na App Store e na Google Play.
