O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou hoje um pedido de providências aberto contra os desembargadores Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e o então juiz federal Sérgio Moro sobre o caso das decisões liminares conflitantes envolvendo a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão é do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. O magistrado entendeu que nenhum dos juízes envolvidos praticou algum desvio de conduta. No entendimento do corregedor, todos os envolvidos tomaram decisões com base no livre convencimento e amparados pela imunidade funcional destinada aos juízes para fundamentarem livremente os despachos que proferirem.
No dia 8 de julho, o desembargador Rogerio Favreto atendeu a um pedido de liberdade feito por deputados do PT em favor de Lula.
Em seguida, Sergio Moro e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Gebran Neto, ambos relatores dos processos da Operação Lava Jato, derrubaram a liminar de Favreto por entenderam que o magistrado não tinha competência para decidir a questão. No mesmo dia, o presidente do TRF, Thompson Flores, confirmou o entendimento.
