Câmara mantém isenção de ISSQN a empresas de ônibus na Capital

Benefício fica em vigor até dezembro de 2020

A Câmara de Porto Alegre aprovou, nesta segunda-feira, o Projeto de Lei Complementar do Executivo que estende por mais dois anos a vigência da isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para o serviço público de transporte coletivo por ônibus.

Com isso, o benefício, que tinha previsão de acabar em 31 de dezembro, segue valendo até 31 de dezembro de 2020. Na justificativa, o prefeito Nelson Marchezan Júnior sustenta que a proposta visa a manter a desoneração do serviço, o que contribuiu para reduzir, nos últimos anos, o impacto do aumento da tarifa.