Câmara analisa alterações na lei do mobiliário urbano de Porto Alegre

Projeto possibilita a área comercial, abrindo o mobiliário urbano à participação da iniciativa privada a fim de viabilizá-lo localmente

Foto: Ederson Nunes / Câmara de Vereadores / CP

A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a analisar na sessão extraordinária da manhã desta segunda-feira o projeto de lei do executivo que propõe ajustes na legislação que disciplina o uso do Mobiliário Urbano e Veículos Publicitários no Município (PLC 362/17). Pela proposta, passam a integrar o mobiliário urbano os bicicletários, parklets, cachorródromos, mirantes, academias ao ar livre, paredes verdes e jardins verticais, guaritas de vigilância privada, decks, trapiches e equipamentos para materiais náuticos.

O projeto, além de conceituar o que é mobiliário urbano, possibilita, também, a área comercial, abrindo o mobiliário urbano à participação da iniciativa privada a fim de viabilizá-lo localmente. Segundo o vereador André Carús (MDB), que é um dos 18 proponentes do projeto, “a iniciativa privada passa a ser fonte importante de financiamento do mobiliário urbano da cidade, tendo como principal objetivo que o cidadão seja beneficiado, oferecendo serviços e contribuindo para uma cidade mais sustentável, pois prioriza a publicidade digital, e com mais qualidade de vida”.

Apesar de abrir espaço para a iniciativa privada nos espaços públicos, toda nova publicidade deverá respeitar as normas de controle da poluição visual e integração do mobiliário à paisagem urbana, obedecendo a critérios de limpeza, ordenamento e padronização.

A iniciativa também prevê mobiliário urbano para informação, por meio de totens de publicidade digital, assim como já existe em São Paulo, Rio de Janeiro e Buenos Aires, visando à substituição dos lambe-lambes. Além disso, parques e praças poderão contar com bancas de produtos (jornais, revistas, alimentos, bebidas).