Com menos de 10% da arrecadação esperada, governo do RS reforça prazo para adesão ao Refaz

Quem estiver enquadrado no Simples Nacional pode ter até 100% de desconto nas multas

Com pouco mais de R$ 30 milhões arrecadados, o governo do Estado mantém até o próximo dia 26 o prazo para que empresas quitem seus débitos de ICMS através do Refaz 2018. A nova edição propõe redução de juros na casa dos 40% e descontos em multas de até 85% para quem aderir dentro do prazo. Quem estiver enquadrado no Simples Nacional pode ter até 100% de desconto nas multas.

A expectativa do governo quando do anúncio do retorno do programa, lançado originalmente em 2015, era de arrecadar cerca de R$ 500 milhões ainda em 2018. Entretanto, a estimativa já foi reduzida para cerca de R$ 300 milhões. O Piratini estima que hoje a dívida ativa do Estado oscile na casa dos R$ 49 bilhões, dos quais cerca de R$ 21 bilhões são referentes a empresas ainda na ativa.

Podem aderir empresas ativas e inativas, em fase de cobrança administrativa ou judicial, cujas dívidas tenham sido registradas até 30 de abril deste ano. O secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, afirmou que esta é “uma grande oportunidade para que as empresas regularizem sua situação com a Receita Estadual.” Para quem quiser parcelar, os valores são reduzidos conforme a demanda e as datas de pagamento: quanto menor o número de parcelas (o máximo são 120 meses), maior a redução das multas.