Convidado para uma assembleia de oficiais da Brigada Militar, o vice-governador eleito Ranolfo Vieira Júnior afirmou, na noite dessa quarta-feira, em Porto Alegre, que a área da segurança pública vai ser prioridade para o novo governo. Entre as metas da nova gestão, estão retirar o sistema prisional da Segurança Pública e recolocar o Detran sob o guarda-chuva da pasta, além de garantir a manutenção das alíquotas do ICMS.
Ranolfo garante que a primeira alternativa para suprir a carência de vagas nos presídios gaúchos é buscar recursos junto ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). “Em relação à criação de vagas, vamos buscar aqueles recursos disponíveis no Fundo Penitenciário Nacional, que seria a constituição normal”, afirmou. “O sistema penitenciário vai sair da Segurança Pública, que deve ficar com Brigada Militar, Polícia Civil, Instituto-Geral de Perícias, Corpo de Bombeiros e Detran. Queremos que o Detran volte para a SSP”, completa.
Outra opção, conforme Ranolfo, é a realização de Parceiras Público-Privadas (PPPs) com uma instituição privada, que fique responsável pela construção do presídio. O plano prevê a concessão da casa prisional por 25 a 30 anos, cabendo à empresa parceira fornecer alimentação, uniforme e manutenção. “E vai receber pela construção e por esse serviço”, observa. “A segurança do estabelecimento prisional fica a cargo da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e dos agentes penitenciários”, esclarece.
Ao detalhar o cenário econômico do Estado, Ranolfo garante que o futuro governo trabalha com um orçamento para o próximo ano de R$ 63 bilhões ante uma despesa de R$ 70 bilhões. “Os restos a pagar (do atual governo) devem ficar em torno de R$ 5 bilhões, o que deve totalizar um déficit de R$ 12 bilhões para o próximo ano”, projeta. Os principais problemas para o começo do ano envolvem os repasses atrasados a hospitais e municípios (transporte escolar).
Entidade pede aumento
Durante reunião com representantes da Associação dos Oficiais da Brigada Militar AsofBM, o vice-governador ouviu, entre outras demandas, pedido para o pagamento integral do salário no último dia do mês e a reposição da inflação, de cerca de 5,6%. “Isso é uma coisa que não se admite, tanto no serviço público quanto privado, que as pessoas possam ter seus vencimentos diminuídos ou corroídos pela inflação”, afirmou o presidente da AsofBM, coronel Marcelo Gomes Frota.
Frota também exige a retomada das promoções da BM, que estão represadas há dois anos, e um projeto definitivo para a área. “No quarto ano, não sei se coincidentemente com as eleições, (o atual governo) passou a investir e se deu conta de que não é possível, em termos de segurança pública, fazer mais com menos. Não é possível se pensar numa segurança pública de qualidade sem que haja um orçamento a ela vinculado”, criticou.
O presidente lembrou que entidade estuda ingressar com ações judiciais para ampliar o tempo de benefício a viúvas de militares que perderam a vida no exercício da profissão. “Mulher de capitão ou soldado não pode ficar com pensionamento de cinco anos se ele tombou em serviço. Ela precisa ter assegurado este pensionamento enquanto viver e criar os filhos”, concluiu o oficial.
