A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, nesta quinta-feira, a Lei Orçamentária Municipal (LOA) de 2019. A proposta da Prefeitura, que projeta déficit superior a 918 milhões, teve 19 votos a favor e três contra, todos da bancada do PSol. Além disso, 137 emendas foram votadas, com 75 delas recebendo aprovação.
Conforme o texto, a receita estimada chega próxima de R$ 7,5 bilhões, tendo como principais fontes os impostos, taxas e transferências correntes. Já as despesas batem R$ 8,4 bilhões, com a folha de pessoal e encargos sociais consumindo R$ 3,7 bilhões. Para investimentos, foram dispostos R$ 902 milhões (veja detalhamento abaixo).
O texto da LOA aprovada prevê que a gestão municipal pode abrir créditos suplementares de até 10% do total de despesas autorizadas na peça.
Na justificativa do projeto, o Executivo enfatiza que, pela primeira vez na história, no 1º semestre de 2018, o número de aposentados e pensionistas superou o de servidores ativos da Prefeitura.
“Em junho, foram contabilizados 15.343 servidores aposentados ou pensionistas e 14.878 servidores ativos. O déficit foi de R$ 377 milhões somente no 1º semestre do ano, crescimento de 61,8% desde 2015. O total de aposentados cresceu 65% desde 2010, alcançando 10.703 no final de junho de 2018, o que piora a situação da Previdência”, cita o projeto.
A Lei Orçamentária Municipal segue os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, do Plano Plurianual (PPA 2014-2017) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além das prioridades do Orçamento Participativo (OP).
O projeto deve ser encaminhado ao Poder Executivo até 15 de dezembro. Cabe ao prefeito a promulgação da lei, com manifestação pela sanção ou veto das emendas parlamentares.
Veja as maiores rubricas previstas no Orçamento
Saúde
– SUS: R$ 633 milhões
– Saúde da Família: R$ 147 milhões
– Atenção Primária: R$ 55 milhões
– HPS: R$ 52 milhões
– Assistência farmacêutica: R$ 47 milhões
Educação
– Creches – R$ 159 milhões
– Ed. Básica e fundamental: R$ 100 milhões
Mobilidade Urbana
– Tapa-buracos: R$ 98 milhões
– Qualificação transporte público: R$ 65 milhões
Serviços para a cidade
– Iluminação Pública/Manutenção – R$ 41 milhões
– Drenagem/Manutenção: R$ 40 milhões
– Desassoreamento de arroios: R$ 7 milhões
– Poda: R$ 5 milhões
Segurança
– Guarda Municipal: R$ 7,5 milhões
– Monitoramento integrado: R$ 6 milhões
Programas constantes da LOA
– Cidade mais Segura
– Educação Nota 10
– Saúde Noite e Dia
– Porto Alegre para Todos
– Mais Cultura, Lazer e Esporte
– Cidade Aberta
– Porto Alegre do Futuro
– Servindo Porto Alegre
– Gestão de Processos, Tecnologia e Transparência
– Gestão de Pessoas
– Gestão Fiscal
Orçamento Participativo:
Para 2019 a LOA prevê um total de 59 demandas do OP, somando R$ 274,6 milhões.
