A bancada do PT na Assembleia Legislativa apresentou, nesta terça-feira, ao governador eleito Eduardo Leite (PSDB) as condicionantes para votar a favor do projeto que prorroga por mais dois anos a majoração das alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Sul. No fim de dezembro, expira o aumento tributário aprovado, em 2015, por 27 votos a 26 no Legislativo. A manutenção das atuais alíquotas de ICMS garante o incremento de R$ 3,5 bilhões aos cofres públicos por ano.
Para a aprovar a majoração, o PT, que detém a maior bancada do Parlamento, com 11 deputados, estabelece cinco condições: utilização dos recursos para colocar em dia os salários do funcionalismo, que foram parcelados em 36 oportunidades na atual gestão, além de assegurar repasses para área da Saúde. A bancada petista também exige a redução do ICMS sobre a energia elétrica dos consumidores mais pobres, passando de 25% para 12% e que a taxação para compra do botijão de gás seja reduzida de 12% para 7%. Por fim, o PT também condiciona a elevação das alíquotas sobre heranças e doações até o limite de 8%.
Contrária ao aumento de impostos em 2015, a bancada petista votou fechada contra o projeto enviado pelo Piratini naquela ocasião. Contudo, a posição pode ser revista, uma vez, que o Estado entrou em “colapso financeiro” devido a políticas adotadas pelo governador José Ivo Sartori (MDB), considera a vice-líder da bancada do PT na Assembleia, deputada Stela Farias. “O Rio Grande do Sul entrou em colapso e precisa manter este respirador em um paciente que está muito mal. Garantir a manutenção do ICMS, diante destas condições, garante o estado respirar. Nós não estamos aqui pelo quanto pior, melhor, de forma alguma”, exclama.
Já o ex-governador Tarso Genro (PT), defende o aumento do ICMS por oito anos aos invés de dois para que o futuro governador possa rever ou não a majoração tributária, dependendo do quadro financeiro. “Eu acho que esta proposta que o PT fez é boa, porém é muito limitada. O PT deveria ser mais exigente e propor, por exemplo, que o aumento não fosse somente por dois anos, mas por oito anos. Porque o próximo governo que virá vai enfrentar os mesmos problemas, mas se estes problemas forem resolvidos, o próximo governador poderá revogar este aumento”, defende.
A segunda reunião entre petistas e Eduardo Leite desde a eleição ocorreu pela manhã, na bancada do PT. A garantia dos votos do partido, caso ocorra, praticamente garante a aprovação do projeto. Leite precisa de 28 votos em plenário para manter a prorrogação tributária. O texto deve ir a votação em 18 de dezembro.
