O ex-ministro da Justiça Tarso Genro, responsável pelo parecer que embasou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a conceder a Cesare Battisti a condição de refugiado político em 2010, disse hoje considerar que a extradição dele para a Itália pode impactar negativamente nas relações internacionais do Brasil. Elencada como promessa de campanha, a extradição de Battisti voltou a ser reiterada pelo futuro presidente Jair Bolsonaro (PSL), assim que tomar posse.
Em 2017, porém, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux concedeu liminar que impede a extradição do ex-ativista para a Itália até que a Corte julgue, em definitivo, se é irrevogável ou não o ato de Lula que autorizou a permanência do italiano no Brasil. Fux ainda não definiu a data para julgamento, tampouco se a ação vai ser analisada pela Primeira Turma do STF ou pelo plenário da Corte. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também já pediu ao Supremo preferência para o julgamento ao sustentar que o Planalto pode rever a decisão de Lula.
Caso a medida seja revista no STF, Tarso Genro adverte que a imagem do Brasil pode ser prejudicada perante os demais países. “O Supremo vai assumir uma responsabilidade de política externa, inclusive, mudando a orientação que vem historicamente sendo consolidada no Brasil, que pode trazer problemas muito graves nas nossas relações internacionais, só para atender especificamente esse caso do Battisti”, avaliou.
Na tarde de hoje, em entrevista ao programa Esfera Pública, Tarso Genro também recordou que o Brasil detém “tradição jurídica” de concessão de asilo político indiferente de nacionalidade ou ideologia política. O petista relembra que acordos foram mantidos após a herança do governo FHC com exilados da própria Itália e da Colômbia.
“Nós recebemos exilados políticos da extrema direita francesa, nós recebemos Stroessner (ex-presidente do Paraguai), um ditador assassino. O Brasil tem uma tradição de asilo político independente da coloração das pessoas que fazem esta petição de permanência, asilo ou regularização aqui no Brasil”, ressalta.
Condenado na Itália por terrorismo e quatro assassinatos, Battisti vive em São Paulo. Em dezembro de 2010, o ex-presidente Lula negou a extradição dele, em decisão tomada no último dia de mandato.
