A Prefeitura de Porto Alegre admitiu, nesta segunda-feira, um atraso na emissão das guias de pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em função da debandada de pelo menos 30 chefes de cargos estratégicos da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF). A liberação dos documentos vem ocorrendo dentro do prazo legal de três dias úteis, mas como a emissão necessita de um aval da chefia, a ausência de assinaturas resulta no acúmulo de trâmites. Em alguns casos, a entrega das guias passa de 15 dias. Para colocar o serviço em dia, uma força-tarefa teve de ser montada na Secretaria.
A entrega dos cargos ocorreu por descontentamento dos técnicos após decisão tomada em 2017 pelo prefeito Nelson Marchezan Junior (PSDB), estabelecendo que o teto no município deve ser o salário dele, de R$ 19,4 mil. Na prática, a medida suspendeu a legislação que estabelecia aos municipários o mesmo teto salarial dos servidores estaduais – de R$ 30,4 mil.
A fixação do teto salarial acabou judicializada, mas considerada legal pela Justiça, em maio. Com isso, houve redução salarial de aproximadamente R$ 5 mil na remuneração de técnicos que tinham posições estratégicas na atual gestão. “Em razão da defasagem no salário do prefeito, servidores da Fazenda não recebem pelo exercício de cargos de chefia, o que inviabiliza que a administração consiga prover tais funções”, esclarece a Prefeitura, em nota. O questionamento jurídico ainda pode ser revisto pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 2017, a Prefeitura arrecadou mais de R$ 219 milhões por meio do recebimento das guias de ITBI. Em 2018, a estimativa do Paço é arrecadar R$ 230 milhões. Até o momento, entraram nos cofres da Prefeitura R$ 203 milhões.
