O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, nessa sexta-feira, uma nova denúncia no âmbito da Operação Zelotes, responsável por desmantelar um esquema de crimes contra a administração estruturado junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Além de denunciar 14 pessoas, o documento menciona a suposta ligação do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes com os acusados no esquema apontado envolvendo o grupo RBS. As informações foram apuradas pelo jornal O Estado de S.Paulo.
De acordo com os procuradores, Nardes mantinha proximidade e “parceria nos ilícitos” com sócios da consultoria SGR, suposta intermediária de pagamentos de vantagens indevidas que podem ter favorecido a RBS no Carf. Segundo o MPF, o processo administrativo fiscal envolvia uma autuação tributária imposta ao grupo, de mais de R$ 500 milhões.
“Tais elementos demonstram que a proximidade entre os sócios da N&P (João Augusto Ribeiro Nardes e Carlos Juliano Nardes) e da SGR (José Ricardo da Silva, João Batista Gruginski, Edison Pereira Rodrigues) estava além de um mero contato profissional ocasional, tendo perdurado e assumido parceria nos ilícitos perpetrados”, cita um trecho da denúncia, referindo-se a e-mails encontrados durante a investigação.
Essas mensagens, segundo o MPF, sugerem que Nardes e um sobrinho foram beneficiários de mais R$ 2 milhões, vindos da SGR. “Em 24 de fevereiro de 2012, Gegliane repassou a José Ricardo controle de pagamentos atualizado (DOC.038). A soma dos valores atribuídos ao “TIO” e “JU” corresponde à R$ 2.556.974,00 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, e novecentos e setenta e quatro reais), sendo R$ 1,65 milhão a João Augusto Nardes”, explica o Ministério Público. Em 2012, Nardes já era ministro do TCU, onde está desde 2005.
O ministro do TCU, com foro privilegiado, não é um dos denunciados pelo MPF. “Em razão da prerrogativa de foro detida por João Augusto, uma vez que este ocupa o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União – TCU, as menções ao seu nome são exclusivamente para contextualizar os fatos, não significando nenhum juízo sobre o conteúdo jurídico de suas condutas”, dizem os procuradores. Por outro lado, Nardes é alvo de inquérito no STF que apura o suposto envolvimento dele no caso. O processo está na PGR, desde fevereiro, para realização de coleta de provas.
Um dos denunciados na acusação do MPF é José Ricardo da Silva, da SGR e ex-integrante Carf, apontado na Zelotes como lobista que intermediou negociações entre contribuintes e membros do tribunal administrativo. Além dele, outros 13 foram denunciados por crimes como corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem ou ocultação de bens, que, segundo o MPF, resultaram na manipulação do julgamento do Carf para favorecimento indevido ao grupo RBS.
Outra pessoa com foro é mencionada na peça. É o caso do deputado federal Afonso Motta (PDT-RS), ex-diretor jurídico do grupo RBS, que supostamente representou a empresa nas negociações. De acordo com o MPF, a aproximação entre a empresa devedora do Fisco e a SGR se deu pela figura de Nardes, que, à época, era parlamentar.
“Durante esse período, o Grupo RBS, liderado por Afonso Motta, financiou uma rede organizada, formada pelos denunciados, que se interligaram de modo coordenado com vistas a proporcionar a divisão especializada de tarefas, para o objetivo final de desconstituir o crédito tributário lançado em face da autuada e, por conseguinte, ratear os proveitos econômicos obtidos ilicitamente”, prossegue a denúncia.
O advogado Marlus Arns de Oliveira, que atua na defesa de José Ricardo Silva, informou não ter sido intimado da denúncia.
RBS emite nota
O Grupo RBS afirmou, em nota, que todos os honorários advocatícios relacionados à defesa em processo no Carf iniciado em 2000 e concluído após 11 anos foram, como sempre, devidamente contabilizados e informados às autoridades competentes.
“A RBS jamais celebrou qualquer tipo de contrato nem manteve qualquer vínculo profissional de espécie alguma com a empresa N&P Planalto Soluções e Negócios, pessoas a ela vinculadas ou com o ministro do TCU Augusto Nardes. Observa ainda que o deputado Afonso Motta deixou a empresa em 2009 para concorrer a uma carreira política. Em respeito ao público e seus colaboradores, a RBS afirma que mantém todos os impostos em dia e que agiu e age com absoluta lisura em todos os seus procedimentos tributários. Além disso, a RBS reitera sua permanente disposição para colaborar na elucidação de qualquer questionamento pelas autoridades legais”, sustenta a nota.
