A Prefeitura de Porto Alegre encaminhou à Câmara de Vereadores projeto que prevê a concessão de praças e parques urbanos e a possibilidade de cobrança de ingresso aos frequentadores. A proposta, que promete polêmica em função das brechas para exploração desses locais, já é batizada pela oposição como “privatização de parques”.
O ponto que gera dúvidas é sobre o uso gratuito dos espaços ao ar livre. Segundo o texto, “fica autorizada a cobrança de ingresso para acesso às áreas fechadas dos parques urbanos em que tenham sido realizados investimentos substanciais pelo concessionário”. Os responsáveis pelos espaços terão que prestar serviços de operação, administração, conservação, manutenção, implantação, reforma, ampliação ou melhoramento.
A vereadora e deputada federal eleita pelo PSol, Fernanda Melchionna, entende que, na prática, a ambiguidade da redação torna possível a cobrança de acesso a qualquer espaço público. “Quem define o que é um investimento substancial? Abre-se possibilidades de cobrança não apenas em locais fechados (o que já é discutível), por exemplo, mas para qualquer local que seja ou venha a ser cercado”, ponderou.
Pelo Executivo, o secretário municipal de Parcerias Estratégicas, Bruno Vanuzzi, destacou que o projeto determina que o acesso aos parques e praças seja gratuito e a cobrança ocorra “somente em áreas fechadas, onde houver um investimento significativo”. Conforme o diretor de Projetos Especiais da Secretaria de Parcerias Estratégicas, Randolpho Carvalho Fonseca, um bom exemplo é o Parquinho da Redenção ou o Trenzinho. “Os mesmos estão dentro do Parque Farroupilha, mas os brinquedos são pagos. Não existe nenhuma possibilidade de cobrança de todo o parque”, enfatizou.
De acordo com um levantamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams), a prefeitura gasta R$ 5,6 milhões por ano com a manutenção, conservação e pessoal de praças e parques. Na justificativa do projeto, destacou que “o município enfrenta grave crise econômico-financeira”.
Modelo pode ser aplicado em mais de 600 praças
O projeto de parques e praças da Capital, cujo modelo de negócios previsto é de concessão/adoção, foi elaborado em parceria com o Instituto Semeia. Conforme o resumo executivo, disponível no site da Secretaria de Parcerias Estratégicas, existem nove parques e 637 praças urbanizadas disponíveis para a parceria.
