O juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara Federal de Brasília, aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin e o ex-subsecretário de Polícia Fiscal Marcus Pereira Aucélio. O processo envolve as chamadas pedaladas fiscais, operações de crédito do governo federal com bancos públicos obtidas a partir do atraso em repasses destinados a pagar despesas do governo com programas sociais, e que em 2016 motivaram o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
“[Os denunciados] foram responsáveis por ordenar, autorizar e realizar operações de crédito interno sem prévia autorização legislativa. Tais operações consistiram na concessão e utilização indevida de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Social – BNDES para o pagamento de benefícios de responsabilidade da União no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI)”, cita a denúncia do MPF.
Ela também se baseia na utilização de recursos do Banco do Brasil para o pagamento do Plano Safra e no atraso no repasse de royalties do petróleo, recursos para geração de energia elétrica e do salário educação para municípios, estados e o Distrito Federal. Na petição à Justiça Federal, o MPF ressaltou ainda que deixou de denunciar a ex-presidente Dilma e o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, porque a pena já era considerada prescrita em 2016 em virtude da idade de ambos – acima de 70 anos.
Os acusados devem responder as imputações, podendo ser condenados ou absolvidos em ação judicial. Até o momento, a Agência Brasil não teve o retorno da defesa de Mantega. A defesa de Bendine informou que ainda não obteve o conteúdo da decisão. A reportagem também não obteve o contato das defesas de Augustin e Aucélio.
