O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco continuar o julgamento sobre a constitucionalidade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado.
A decisão ocorre mesmo após o ministro Luiz Fux pedir vista do processo. A proposta de continuidade partiu do ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da validade do texto do decreto e, diante do placar de 5 votos a 2, sugeriu que a liminar do relator, Luís Roberto Barroso, seja derrubada.
Até o momento, o placar é de 6 votos a favor da manutenção do texto integral do indulto. Os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin votaram contra parte do texto do indulto. Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Celso de Mello se manifestaram a favor.
