Rosa Weber empata julgamento do indulto natalino de Temer

Em seguida, mais sete ministros devem votar

Rosa Weber. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber votou, há pouco, a favor da validade integral do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado.

Com o voto da ministra, o placar parcial do julgamento voltou a empatar, agora em 2 votos a 2. Segundo Rosa Weber, a prerrogativa constitucional de definir os critérios para beneficiar condenados é do presidente da República. Em seguida, mais sete ministros devem votar.

“O poder de perdão presidencial é um componente importante das prerrogativas do Executivo, permitindo que o presidente intervenha e conceda o indulto”, argumentou.

Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin votaram contra parte do texto do indulto. Alexandre de Moraes abriu a divergência e se manifestou a favor.

Ontem, a Corte começou a julgar, de forma definitiva, a constitucionalidade do decreto de indulto de 2017 a partir de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em dezembro do ano passado, durante o recesso de fim de ano, a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, atendeu a um pedido da PGR e suspendeu o decreto. Em seguida, Roberto Barroso restabeleceu parte do texto, mas retirando a possibilidade de benefícios para condenados por crimes de corrupção, como apenados na Operação Lava Jato.

O indulto está previsto na Constituição e cabe ao presidente da República assiná-lo com as regras que devem beneficiar anualmente condenados pela Justiça. A medida, de natureza humanitária, já havia sido tomada em governos anteriores.