Aconteceu na manhã desta quinta-feira uma audiência pública para debater o impacto da possível manutenção da prorrogação das alíquotas de ICMS no Rio Grande do Sul. O encontro foi realizado pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa e contou com representantes do atual e do futuro governo, deputados estaduais dessa e da próxima legislatura, representantes do setor produtivo do Estado, como Fiergs, Farsul, Federasul e Fecomércio, além da Famurs.
Para o deputado Juvir Costela (MDB), que propôs a realização da audiência pública, o objetivo do encontro foi de ampliar as discussões sobre o tema e tentar chegar a um consenso sobre a real necessidade da manutenção do imposto e o impacto da medida para as finanças gaúchas. “Este é o momento do parlamento contribuir com a sociedade, independente de posição favorável ou contrária. A audiência serve para as pessoas trazerem a opinião sobre a proposta. Nós damos a condição para que no dia 18 [de dezembro], quando entra em pauta a votação da alíquota do ICMS, quem sabe a contribuição desse evento para aprovar ou não o projeto”, avaliou o deputado.
O vice-governador eleito Ranolfo Vieira Jr. (PTB) representou o futuro chefe do Palácio Piratini Eduardo Leite (PSDB), que está realizando um curso de gestão na Inglaterra. Para Ranolfo, a permanência das atuais alíquotas por mais dois anos é fundamental para manter a estrutura dos serviços públicos. “Nós temos entendimento da necessidade absoluta [da manutenção das atuais alíquotas] sob pena de colapsar todos os serviços públicos do Estado. Nós já estamos praticamente com o encontro de duas folhas, temos o atraso de cerca de R$ 800 milhões para a área da Saúde. É importante dizer, ainda, que dos R$ 3 bilhões [arrecadados com o ICMS], 25% vai para os municípios”, disse o futuro vice-governador.
A Federação das Indústrias do RS se posicionou contrária à manutenção das atuais alíquotas do ICMS e defende a redução do imposto. De acordo com diretor da Coordenadoria das Relações de Trabalho da Fiergs, Thômaz Nunnenkamp, a entidade é contrária à manutenção das atuais alíquotas. “A sociedade já deu a sua contribuição e cabe ao governo reduzir as despesas. A gente está acompanhando projeto de aumento de salário e numa situação de dificuldade da economia não cabe nem reposições [salariais]. O Estado tem que começar a caber no bolso da sociedade e esse Estado não cabe”, sintetizou Nunnenkamp.
As atuais alíquotas do ICMS estão em vigor desde 2016, quando o governador José Ivo Sartori (MDB) propôs, para o até o final de 2018, a elevação do imposto de 17% para 18% na categoria geral e de 25% para 30% sobre os chamados produtos e serviços seletivos, como energia elétrica e comunicação. Se o Projeto de Lei enviado por Sartori a pedido de Leite não for aprovado pelos deputados estaduais, as alíquotas voltam ao patamar anterior a partir de 1º de janeiro do ano que vem.
