Pela 5ª semana consecutiva, AL realiza sessão sem votar projetos

Mesa Diretora aguarda o parecer da Procuradoria da Casa sobre os projetos de reajuste de 5,58% dos salários dos servidores

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Em reunião de líderes, realizada no fim da manhã desta terça-feira, ficou definido que novamente não haverá votações na sessão de hoje da Assembleia Legislativa. O motivo é que o parecer coletivo da Procuradoria da Casa sobre os projetos de reajustes dos poderes ainda não foi concluído e entregue à Mesa Diretora.

Dessa forma, nenhuma das 60 matérias aptas poderão ser votadas na sessão desta tarde, incluindo os projetos que tratam do parcelamento dos salários dos servidores públicos estaduais vinculados ao Poder Executivo e da continuidade da majoração das alíquotas do ICMS. Essa é a quinta semana consecutiva, desde o fim do período eleitoral, que o Parlamento gaúcho realiza sessões sem votação.

Na reunião de líderes do dia 13 de novembro, a questão foi levantada porque o assunto foi discutido na reunião da Mesa Diretora naquele dia. Trata-se de um parecer de março do procurador-geral da Casa, Fernando Bolzoni, que destaca que a lei eleitoral proíbe que, no período de 180 dias antes das eleições até o dia da posse dos eleitos, haja aumento de remuneração dos servidores públicos. A Mesa, então, solicitou um parecer do colegiados de procuradores da Casa, que ainda não foi concluído.

Naquela ocasião, o líder do governo, deputado Gabriel Souza (MDB), sugeriu que não houvesse votações em plenário até que o parecer coletivo seja apresentado à Mesa Diretora. Na reunião de hoje, Gabriel reiterou o acordo de só ter votações em plenário após a entrega do parecer coletivo da Procuradoria à Mesa Diretora.