A adesão à segunda edição do Plano de Pagamento aos Fornecedores da Prefeitura de Porto Alegre, com valores a receber referentes a pendências entre 2013 e 2016, superou a meta esperada e teve a adesão de 31 credores, com valor total de R$ 14,7 milhões. De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, o valor é relativo à aquisição de materiais e de prestação de serviços por órgãos da administração direta, autarquias e fundações, realizada pela administração anterior. “O Plano de Pagamento é uma alternativa criada pela prefeitura para regularizar as dívidas com fornecedores deixadas pelo governo anterior e estamos honrando esses compromissos”, disse Busatto.
O prazo para adesão encerrou-se no final da semana passada, e os processos seguirão o rito estabelecido pela Lei Municipal 12.447/2018, Decreto nº 20.076/2018 e Ordem de Serviço 009/2018, com parcelas máximas de até 24 vezes, ou seja, com previsão de término em dezembro de 2020.
O Plano de Pagamento tem quatro categorias de créditos e prazos de parcelamento. A faixa mais baixa, com valores entre R$ 8.000,01 e R$ 15 mil, será quitada até novembro deste ano. As demais categorias serão pagas a partir de janeiro de 2019, com parcelamentos que vão de 12 a 24 meses. O mais alto, de 24 parcelas, atinge dívidas acima de R$ 300.000,01.
A primeira edição do Plano de Pagamento de Dívidas com Fornecedores da Prefeitura foi realizada em setembro de 2017, e teve 127 processos de adesão, no valor total de R$ 82 milhões.
