Secretaria da Saúde critica restrição de atendimentos em Canoas

De acordo com a Pasta, valores não repassados serão pagos "tão logo o fluxo financeiro permita". Medida entrou em vigor nesta segunda-feira

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A Secretaria Estadual da Saúde criticou, nesta segunda-feira, o posicionamento da Prefeitura de Canoas em restringir os atendimentos em três hospitais do município por falta de repasses pelo governo gaúcho. A Pasta garante ter destinado R$ 100 milhões a Canoas, desde o início do ano. Admite, no entanto, que estão em atraso repasses de mais R$ 24 milhões.

A dívida se refere a incentivos estaduais dos meses de agosto e setembro a serviços oferecidos pelo SUS e a seis meses de programas municipais de atenção básica. Segundo a nota oficial, os valores serão repassados “tão logo o fluxo financeiro permita”.

Além disso, a Secretaria ressaltou em nota que o município vem apresentando diversos problemas de gestão que impactaram os compromissos assumidos junto ao SUS, como negativas de acesso, fraudes hospitalares, redução de serviços, pendências no cumprimento de Termos de Fomento com prestadores e inadequação de serviços de urgência.

A Prefeitura de Canoas ainda não respondeu às críticas da Secretaria Estadual. Mais cedo, a Secretaria Municipal da Saúde informou que apesar das restrições nos atendimentos eletivos em saúde, impostas pela falta de pagamento de recursos por parte do governo do Estado, na manhã de hoje as Unidades de Pronto Atendimentos (UPAs) de Canoas não tinham registro de superlotação. A procura de pacientes pelas unidades de saúde se manteve similar à de dias anteriores.

Os gestores de Canoas garantem que o débito chega a R$ 26 milhões e deve alcançar os R$ 37 milhões até o dia 30. A Secretaria da Saúde justifica que como não há, por parte do governo do Estado, previsão de quitação desses valores, foi necessário restringir atendimentos eletivos em hospitais da cidade. A medida não é válida para situações de urgência e emergência.