Governo muda regras para desconto em IPVA com notas fiscais a partir de 2020

Contribuinte vai precisar juntar mais cupons fiscais para ter direito a abatimento

Foto: Divulgação / SEFAZ

Contribuintes inscritos no Programa Nota Fiscal Gaúcha terão de juntar mais comprovantes de compra para abater no pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a partir de 2020 no Rio Grande do Sul. A contagem do número de notas fiscais não muda para o próximo calendário de pagamentos do tributo, em 2019.

Para ganhar 1% de desconto no IPVA de 2020, porém, o proprietário do veículo deve ter de 51 a 99 cupons fiscais registradas no programa. Para o próximo IPVA, fica mantida a regra para quem juntar entre uma e 40 notas.

Para obter 3% de abatimento no pagamento do IPVA, o contribuinte vai precisar reunir de 100 a 149 comprovantes de compra. Até o ano que vem, garante esse benefício quem tiver de 41 a 99 cupons. O governador José Ivo Sartori assinou a modificação da regra no decreto nº 32.144, que regulamenta o IPVA, segundo imposto mais importante do Tesouro estadual.

O subsecretário da Receita Estadual, Mário Luis Wunderlich dos Santos, admite que a mudança é uma readequação. “Percebemos que, em média, as pessoas que recebem o desconto têm 62 notas fiscais registradas. O expressivo número de contribuintes que fazem parte do programa – já chega a 800 mil pessoas -, também nos fez aumentar o número de notas exigidas. Vale lembrar que qualquer nota permite a inclusão do CPF, seja ao abastecer o carro ou na compra de um lanche”, sustenta.

A Secretaria da Fazenda projeta a arrecadação total de aproximadamente R$ 2,75 bilhões este ano e R$ 2,9 bilhões em IPVA até o fim de 2019. A frota do Rio Grande do Sul soma hoje aproximadamente 6,5 milhões de veículos, 44% deles isentos do imposto.