Alegando a falta de repasses pelo governo estadual, a Prefeitura de Canoas anunciou hoje a restrição de atendimentos eletivos nos hospitais Universitário (HU), Pronto-socorro (HPS) e Nossa Senhora das Graças (HNSG), que é privado, mas fornece procedimentos sob demanda ao município.
O intuito é otimizar os recursos disponíveis e manter os atendimentos em casos de urgência e emergência. A medida, que se estende a todos os 156 municípios que fazem uso da rede de saúde de Canoas, entra em vigor a partir de segunda-feira.
As restrições só devem ser suspensas quando estiverem regularizados os repasses do governo estadual. Elas não atingem pacientes de casos mais graves, mas devem cancelados e suspensos atendimentos eletivos (sem urgência), mesmo aqueles já agendados, de acordo com a Prefeitura.
Diante de uma dívida que, hoje, é de R$ 26 milhões, mas que deve chegar a R$ 37 milhões até o dia 30, a Secretaria da Saúde de Canoas considerou que a situação, “que não é novidade, chegou ao limite”.
A Prefeitura salientou que cerca de 60% dos pacientes internados no HPS de Canoas não são da cidade. Diante da falta de repasses por parte do estado, da defasagem da Tabela SUS e do aumento do custo da manutenção dos serviços em saúde, a situação fica ainda mais crítica, sustenta o município.
O governo canoense enfatiza que precisou cancelar a realização de serviços como capina, roçada e pinturas, em toda a cidade, para destinar verbas aos hospitais que atendem pelo SUS. A Procuradoria-Geral do Município também acionou a Justiça na tentativa de garantir o recebimento dos valores, no entanto, o judiciário negou o pedido.
Na nota, a Prefeitura de Canoas também disse que se sensibiliza com a situação dos profissionais que estão com os salários atrasados, por conta da falta de repasses.
O governo gaúcho respondeu, em nota, que vai informar, nos próximos dias, a data de pagamento dos incentivos estaduais em aberto à Saúde, “que correspondem ao atraso de duas parcelas, totalizando R$ 130 milhões”. O Piratini sustenta que vem fazendo esforço para regularizar “as dívidas herdadas com as instituições hospitalares, prefeituras e fornecedores, que chegavam a R$ 763 milhões”.
O Estado garante estar empenhado para manter em dia os repasses e cumprir a determinação legal de investir 12% da receita corrente líquida em Saúde, mesmo que as transferências do SUS, feitas pela União, tenham caído 27% desde 2010. De janeiro a setembro, a SES contabiliza o repasse de R$ 1,8 bilhão para hospitais e prefeituras, além de R$ 200 milhões, que foram objeto de sequestros judiciais para compra de medicamentos.
O governo estadual também esclarece que, no mês de setembro, os salários do Executivo atingiram o maior tempo de atraso no pagamento, e apenas nessa segunda-feira começou a quitar a folha de outubro. Com isso, ainda há pendências com os prestadores de serviço na área da Saúde.
