O Ministério Público, através da procuradoria de recursos, opôs nesta semana recursos para modificar decisão anterior do Tribunal de Justiça referente à redução de pena do ex-delegado Omar Abud. Tecnicamente, esse recurso é chamado de embargo de declaração com efeitos infringentes. Conforme o texto, o objetivo é “sanar omissões e contradições do acórdão da Sexta Câmara Criminal do TJ, que reduziu de 32 anos de prisão em regime fechado para sete anos 11 meses de prisão em regime semiaberto.”
No total, são seis itens apontados pelos embargos. Para a Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa, o Tribunal de Justiça “poderia rever a não condenação de Abud por lavagem de dinheiro, sendo que todos os pagamentos se deram por meio de pessoas jurídicas a criminosos e nenhuma das empresas estava no nome deles”.
Entenda o caso
A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reduziu para sete anos e 11 meses de prisão, em regime inicialmente semiaberto, a pena do ex-delegado Omar Abud, condenado em primeira instância a 32 anos e um mês de prisão por suspeita de envolvimento com crimes de receptação qualificada e roubo de cargas pela 2ª Vara Criminal do Foro de Alvorada, na região Metropolitana. Condenado em outubro de 2017, ele recorreu da decisão.
Na decisão do TJ, os crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa foram desclassificados para usura pecuniária, gerando 5 anos de reclusão no regime semiaberto. Abud recebeu mais dois anos e 11 meses de pena, em regime aberto, por embaraço à investigação.
Delegado foi condenado ainda em 2017
O policial, que era responsável pela 17ª Delegacia de Porto Alegre, chegou a ser preso em fevereiro do ano passado, mas obteve habeas corpus em abril. Em primeiro grau, a Justiça o condenou pelos crimes de organização criminosa, obstrução de investigações e lavagem de dinheiro.
Também em fevereiro, a Polícia prendeu o comissário de polícia Luis Armindo de Mello Gonçalves – condenado a 17 anos e um mês de prisão em regime fechado. Ele teve decretada a perda da aposentadoria.
Os dois, juntamente com outras sete pessoas, foram denunciados pelo MP pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. A estimativa é de que o grupo tenha lucrado quase R$ 2 milhões.
