Leite questiona cláusula sobre ICMS para assinar prévia de pré-acordo do Regime Fiscal

Governo federal quer que alíquotas majoradas do imposto sigam valendo por três anos; governador eleito defende 24 meses

Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini

Em vias de ser assinado até o fim do ano, o pré-acordo do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) envolvendo o Estado e a União foi discutido, nesta sexta-feira, no Palácio Piratini, entre o governador José Ivo Sartori (MDB) o futuro chefe do Executivo, Eduardo Leite (PSDB). O texto em debate é a minuta do pré-acordo, que Sartori espera ver ser selado até dezembro. Desde fevereiro de 2017, o Rio Grande do Sul discute a adesão ao regime com o governo federal.

Na segunda reunião de transição, com a presença de Sartori e Leite, o governador revelou que a minuta está apta para ser assinada entre o Piratini e o Planalto. Após o encontro, Leite garantiu que vai examinar as cláusulas acordadas até o momento com a equipe técnica dele, antes de sinalizar a Sartori que prossiga a costura entre Estado e União.

Antes disso, questionamentos já foram levantados pelo governador eleito. Um dos itens envolve a majoração da alíquota do ICMS por três anos. O impasse ocorre porque Eduardo Leite solicitou o envio de uma proposta para Assembleia Legislativa para manter o reajuste por 24 meses. Em dezembro, expira o aumento tributário.

Além disso, as lideranças tucanas levantaram dúvidas sobre a possibilidade de se contratarem servidores, uma vez que, no entendimento deles, pode haver o congelamento desse processo em caso de adesão ao RRF, disse Leite.

“Não podemos prescindir de chamar novos servidores, especialmente na área da segurança pública em um estado que sofre dificuldades (nesse setor). Então, são pontos que nós identificamos que merecem atenção. Mas estou tomando conhecimento neste momento do documento e vamos fazer análise sobre ele”, frisa.

Ainda assim, o futuro governador do PSDB defende a assinatura da prévia de pré-acordo, esperando aparar as arestas futuramente, com o governo de Jair Bolsonaro (PSL).

Sem pagar dívida, Estado economizou R$ 3,6 bilhões

A decisão liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para congelar o pagamento da dívida do Estado com a União também pautou a reunião de transição. Desde agosto de 2017, o Executivo deixou de realizar repasse, o que gerou uma economia de cerca de R$ 3,6 bilhões aos cofres públicos, até o momento.

À frente do Executivo até o fim de dezembro, Sartori pode assinar a prévia do pré-acordo, caso Leite não se manifeste. O governador reforçou que o RRF pode ser prorrogado, em caso de adesão, mas estabelece que o governo não pode abrir mão de receitas, inclusive, sendo obrigado a manter a majoração do ICMS por três anos.

“O Regime de Recuperação Fiscal é de três anos, prorrogáveis por mais três. No pré-acordo existe a questão da manutenção das alíquotas por três anos. Mas quero dizer que nós não fizemos esta assinatura durante as eleições porque consideramos que era muito prematuro fazê-lo em período eleitoral”, assinalou.