Boletos vencidos de todos os tipos serão pagos em qualquer banco

Medida vale integralmente a partir de sábado

Brasilia - Com antecipação de saque do FGTS, agências da Caixa têm sábado movimentado (Valter Campanato/AgênciaBrasil)

A partir de sábado, boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco ou correspondente, e não apenas na instituição financeira em que foram emitidos, independente do tipo de boleto e do valor.

Isso vai ser possível com a conclusão da implementação da Nova Plataforma de Cobrança (NPC), sistema desenvolvido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em parceria com o sistema bancário.

Na última fase do processo, passa a ser obrigatório o cadastramento de títulos referentes a faturas de cartão de crédito e doações no novo sistema.

Segundo a Febraban, além da praticidade, a implementação da NPC torna o processo de pagamento via boleto mais seguro, sem risco de fraudes.

Outra mudança se refere ao comprovante de pagamento, que passa a ser mais completo, apresentando todos os detalhes do boleto, (juros, multa, desconto, etc.) e as informações do beneficiário e pagador.

O projeto da Nova Plataforma de Cobrança começou há quatro anos.

Desde 2016 ele vem incorporando na base de dados os boletos de pagamentos já dentro das normas exigidas pelo Banco Central, ou seja, com informações do CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do emissor, data de vencimento e valor, além do nome e número do CPF ou CNPJ do pagador.

A Febraban explica que essas informações são importantes para checar a veracidade dos documentos na hora de se fazer o pagamento.

Caso os dados do boleto a ser pago não coincidam com aqueles registrados na base da Nova Plataforma, ele é recusado, já que o boleto pode ser falso.

Para fazer a migração do modelo antigo de processamento para o atual, os bancos optaram por incluir os boletos no novo sistema por etapas, de acordo com o valor a ser pago.

Esse processo começou em meados do ano passado para boletos acima de R$ 50 mil (os de menor volume) e termina no dia 10 de novembro, com a incorporação dos boletos de cartão de crédito e doações.

A previsão inicial era concluir o processo em 22 de setembro. Entretanto, em junho deste ano, após dificuldades de clientes para pagar boletos, a Febraban alterou o cronograma.

Última fase
Com uma participação de cerca de 40% do total de títulos emitidos no país, os boletos de cartões de crédito e doações dividem uma característica em comum: o valor a ser pago pelo consumidor pode não ser exatamente o que consta em cada boleto.

No caso dos cartões, porque há opções de pagamento, como valor mínimo, duas ou três parcelas. No caso das doações, ele também pode escolher um valor diferente do que está impresso no boleto.

Segundo a Febraban, da mesma forma que nas fases anteriores, se os boletos não estiverem cadastrados na base do novo sistema, os bancos vão recusá-los.

Se isso acontecer, o pagador deve procurar o beneficiário, que é o emissor do boleto, para quitar o débito ou solicitar o cadastramento do título.